Tabela De Ipi E Aliquotas Incidentes

Pesquisa sobre IPI FATO GERADOR (São obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte) *Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; * Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. CONTRIBUINTE * O importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; * A indústria, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que…

relacionamento, que deve projetar a personalidade jurídica dos estados-membros, mas a própria federação como um todo. A MP nº 164, posteriormente convertida com modificações na Lei nº 10.865, de 2004, instituiu a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de bens e serviços, 1.2 - Função Predominante, no imposto de importação, e sua função extra fiscal. Ele é muito mas importante como instrumento de proteção da industria nacional do que com…

inclusos IRPJ (Imposto de Renda Pessoas Jurídica), PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Contribuições para a Seguridade Social, a cargo de pessoa jurídica. O Simples Federal possibilitou a muitas empresas que tinham um faturamento relativamente baixo, mudar sua condição de…

criticados por serem regressivos, ou seja, por onerarem mais pesadamente as classes de renda mais baixas. Suporte empírico para essa visão é oferecido em Eris et alii (1983), que conclui que “as tabelas de distribuição e alíquotas mostram claramente que os impostos indiretos são regressivos. As alíquotas referentes aos quartis caem continuamente à medida que se passa de classes de renda inferiores a superiores”. Todavia, há uma forte sugestão na teoria econômica de que a equidade dos…

impostos são: IPI, ICMS, IRRF e ISSQN. Existem outros tipos de impostos, taxas e contribuições de melhoria que deixaremos de estudar, por não terem uma relação com a nossa disciplina. Contribuinte: são todas as pessoas físicas ou jurídicas obrigadas, por força de lei, a recolherem, aos cofres públicos, os tributos devidos pelas atividades desenvolvidas ou que lhes são postas à disposição pela empresas públicas. Base de cálculo: é o valor sobre o qual incide o imposto (alíquota). È…

lucrativos: templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos, federações, confederações, condomínios de proprietários de imóveis, conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas etc. Alíquota: Para as entidades que calculam a contribuição ao PIS com base na folha de pagamento a alíquota é de 1% (um por cento). Prazo de Recolhimento: A contribuição ao PIS deverá ser recolhida até o dia 25 do mês seguinte ao de apuração. Caso esta data recaia em dia não útil o…

das empresas. Estimação objetiva – é uma técnica de política fiscal. De modo prático a Lei do Simples utiliza a receita bruta como medição para cobrança de realidades tributárias distintas, tais como, IRPJ e IPI ou COFINS e ICMS, e sobre essa mesma realidade faz aplicar uma única alíquota condensada, por faixa de receita, que representa a somatória das incidências projetadas sobre as receitas brutas, referentes a oito imposto e contribuições. Microssistema tributário – é um…

imposto devido será efetuada na data do evento. Na extinção da pessoa jurídica, pelo encerramento da liquidação, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data desse evento. Alíquotas e adicional A pessoa jurídica, seja comercial ou civil o seu objeto, pagará o imposto à alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, apurado de conformidade com o Regulamento. O disposto neste item aplica-se, inclusive, à pessoa jurídica que explore atividade rural.…

impostos e contribuições: * Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; * Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (INDUSTRIA) e IPI incidentes na importação de bens e serviços; * Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; * Contribuição para o PIS/PASEP e PIS/PASEP incidentes na importação de bens e serviços; * COFINS e COFINS incidentes na importação de bens e serviços; * Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social, a…

for pobre. As alíquotas da Taxa Judiciária, nas causas em geral, estão previstas no art 7º da Lei 8.960/89 e são: I - 0,6%, nas causas com valor acima de 53 e até 10.509 UPF-RS; II - 0,9%, nas causas com valor acima de 10.509 e até 21.018 UPF-RS; III - 1,2%, nas causas com valor acima de 21.018 UPF-RS. A Taxa Judiciária não excederá o equivalente a 999 UPF-RS, tomando-se por base o valor desta no mês do pagamento. O valor da Taxa Judiciária será obtido aplicando-se a alíquota…