IMPOSTOS SOBRE CONSUMO NO BRASILo

IMPOSTOS SOBRE CONSUMO NO BRASIL: A QUESTÃO DA REGRESSIVIDADE RECONSIDERADA

Rozane Bezerra de Siqueira José Ricardo Nogueira Evaldo Santana de Souza
Grupo de Estudos de Economia do Setor Público
Departamento de Economia Universidade Federal de Pernambuco
Cidade Universitária 50670-901 - Recife-PE
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Resumo: Este estudo faz uma reavaliação da distribuição da carga de impostos sobre consumo no Brasil, comparando estimativas obtidas utilizando duas abordagens, a da renda disponível e a do gasto de consumo. Os resultados são significativamente diferentes. Enquanto a abordagem da renda disponível indica uma alta regressividade dos impostos sobre consumo, a dos gastos de consumo mostra que os impostos recaem quase que proporcionalmente sobre todas as famílias.

Abstract: This paper evaluates the distribution of the consumption tax burden in Brazil, using two different measures. The first, based on disposable income, indicates that consumption taxes are highly regressive. The second, based on consumption expenditure, shows that the incidence of indirect taxes is almost proportional across families.

Palavras-chave: Imposto sobre consumo - Carga tributária - Regressividade

1. Introdução

Os impostos sobre consumo no Brasil, que contribuem com cerca de 54% do total da receita1 arrecadada pelo governo, têm sido largamente criticados por serem regressivos, ou seja, por onerarem mais pesadamente as classes de renda mais baixas. Suporte empírico para essa visão é oferecido em Eris et alii (1983), que conclui que “as tabelas de distribuição e alíquotas mostram claramente que os impostos indiretos são regressivos. As alíquotas referentes aos quartis caem continuamente à medida que se passa de classes de renda inferiores a superiores”. Todavia, há uma forte sugestão na teoria econômica de que a equidade dos impostos sobre consumo é mensurada mais