Tabela De Ipi E Aliquotas Incidentes

_____________________________________________________10 2.2.3 Inscrição Municipal ___________________________________________________________ 10 5 – ASPECTOS BÁSICOS DO ICMS/IPI/ISS ________________________________ 13 5.1 - Não-Cumulatividade ___________________________________________________________ 13 5.2 - ICMS________________________________________________________________________ 13 5.3 - IPI __________________________________________________________________________ 24…

consumidores e mantê-los. E para tudo contamos com a contabilidade de Tributária que é um ramo da contabilidade aplicado às empresas em geral, que conseguimos conhecer o quanto custará para a empresa à fabricação do produto, incluindo os impostos incidentes. 02. Etapa 01 Finalidade e a relevância Contabilidade tributária |1.1 Identificação da empresa: | |Razão social:

........... 14 Sujeito passivo da obrigação principal ................................................................... 14 Base de cálculo ..................................................................................................... 14 Alíquota ................................................................................................................. 14 Condições de Exceção .......................................................................................... 14…

identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte." Exemplo claro deste principio é o IR – que tem a tabela progressiva, onde até determinado nível de renda é isento e outros níveis de rendas podem chegar uma tributação na alíquota de 27,5%. Nas empresas os impostos são calculados sobre Lucro ou Faturamento, foi a forma que o governo achou para selecionar os níveis de recolhimento de tributos de…

vendas de mercadorias e de serviços de qualquer natureza, tendo o cuidado de excluir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as vendas canceladas, dentre outras deduções. Segundo Oliveira (2010, p.315), para se determinar o valor da COFINS não cumulativa, deve-se aplicar a base de cálculo apurada, a alíquota de 7,6% sobre os referidos valores, somente para as empresas tributadas com base no lucro real. Para as…

Regra Matriz da Incidência Tributária no IPI Fiscalidade e Extrafiscalidade Na economia atual, como explicar a aplicação do IPI no que diz respeito a extrafiscalidade? O tema proposto foi escolhido porque na economia atual é um imposto que determina variáveis no mercado, vários segmentos na indústria e comércio dependem de certa forma da variação da alíquota do IPI para seguirem aquecidos. Aplicar aqui a regra matriz da incidência tributária no IPI e entender como ele se torna um imposto com

diversas alíquotas para o Imposto Sobre a Renda, de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Assim o valor a ser pago a título de Imposto de Renda oscilara não somente com a variação da base de cálculo, mas também com a variação da alíquota; neste caso a correlação se faz com o critério quantitativo da Regra Matriz da Incidência Tributária, ou seja, quanto maior a renda do contribuinte, maior será a base de cálculo do tributo e, igualmente, maior será a alíquota sobre ela incidente. Como já

C APOSTILA DOIS: DIRETRIZES FISCAIS I- ESTRUTURA NORMATIVA DO IPI A estrutura normativa do Imposto IPI pode resumir-se, com fundamento em seu atual contexto legislativo, nos seguintes termos: Hipóteses Legais de Incidência Hipótese I a-) Critério Material: promover a industrialização de um produto e, com ele, realizar um ato ou negócio jurídico relativo à transferência de sua posse ou propriedade: b-) Critério Espacial: qualquer lugar do território…

III IV V VI VII VIII Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto o incidente na importação Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, exceto a incidente na importação Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, PIS/Pasep exceto a incidente na importação Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica (patronal),…

Nacional estabelece as matérias sujeitas à reserva legal, quais sejam: a instituição de tributo ou a sua extinção; a majoração de tributos ou a sua redução; a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e do seu sujeito passivo; a fixação de alíquota e da base de cálculo; a cominação de penalidades e as hipóteses de extinção, exclusão, suspensão do crédito tributário ou de dispensa ou redução de penalidades. O princípio da legalidade ao impor a exigência de lei para…