Tabela De Ipi E Aliquotas Incidentes

podemos citar vários exemplos desses incentivos, como a alíquota regionalizada do açúcar instituída através da lei 8.393/91, a Zona Franca de Manaus (área de livre comércio), e tantos outros planos regionais, integrantes da estrutura nacional de desenvolvimento econômico e social visando à redução das desigualdades regionais. Ao longo das ultimas décadas se tem observado a concessão de incentivos fiscais, através de isenções e alíquotas diferenciadas em relação às diversas regiões…

...........................................................28 4. DOS IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO....................................................................................... 33 4.1 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.......................................................................................33 4.2. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários- IOF..................................................

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre a receita de prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquota prevista na legislação do município de ocorrência do fato gerador, por o imposto ser de competência do município. Esse deve ser registrado a débito de conta retificadora da Receita Bruta de Prestação de Serviços, no resultado, e a crédito de título próprio da conta ou subgrupo de impostos a recolher, no Passivo Circulante, de forma similar à contabilização do

gerador. Tendo ocorrido, então, o fato gerador, a mensuração do montante do tributo a ser pago é determinado mediante estipulação em lei quanto à base de cálculo e a alíquota referente a cada tributo. A base de cálculo corresponde ao valor sobre o qual é aplicada a alíquota para a apuração do montante de tributo a pagar. A alíquota corresponde ao valor ou percentual definido em lei que deve ser aplicado sobre a base de cálculo para se determinar o montante do tributo a ser pago. Em…

empresário de verificar o custo incidente sobre o mesmo, e a partir de então, tentar reduzir este custo com o fim de aumentar sua margem de lucro, sendo assim, quanto menor o custo maior o lucro, ou ainda, o empresário pode vender um produto utilizando uma margem de contribuição zero, com o objetivo de estimular a venda de um outro produto, cuja margem traga um retorno maior, ou cubra a margem dos dois produtos. Portanto, quando o gestor da empresa conhece bem os custos incidentes…

Nacional. Destacam-se, por exemplo, a criação do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual (SIMEI), a exclusão dos percentuais do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias sujeitas ao regime monofásico dessas contribuições, a possibilidade de crédito do ICMS às empresas 1 SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Relatório MPEDATA.…

imposta pela norma principiológica em análise: o Princípio da Irretroatividade veda que leis criadoras ou majoradora de tributos retroajam para alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência. 3) Em relação ao Princípio da Anterioridade, complete a tabela abaixo, marcando sim ou não para o que se pede. * Empréstimo Compulsório destinado a atender despesas extraordinárias com guerra e calamidades públicas. (Tributo de incidência imediata). * Imposto de Importação – II (Tributo de…

............................................6 2. CONCEITO DE DÉBITO E CREDITO............................................................7 3. MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRAS............................................................8 4. IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE COMPRAS E VENDAS.......................11 4.1 ICMS..................................................................................................................11 4.2 PIS..............................................................

HERBERT JULLIS MARQUES A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 HERBERT JULLIS MARQUES A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Especialização em Direito Tributário do IBET, visando à obtenção de título de especialista. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ

............... 10 6. DESCRIÇÃO DO MODELO OPERACIONAL................................................... 11 7. PADRÃO TÉCNICO ......................................................................................... 12 8 EXEMPLO DE CONTEÚDO DA TABELA ......................................................... 13 9. DÚVIDAS COMUNS ........................................................................................ 14 9.1 REGIMES TRIBUTÁRIOS ..............................................