Tabela De Ipi E Aliquotas Incidentes

fernando augusto 12200618 JÉSSICA ROCHA ALVES 12100794 perison alenk 12200056 OS IMPOSTOS *Competência *Sujeito Ativo *Sujeito Passivo *Fato Gerador *Base de Cálculo *Alíquota *Caso Julgado ORIENTADOR: Prof.º RODRIGO A. VOLPON OSASCO 2015

exceções mais costumeiramente ocorrem com os tributos relativos ao comércio II, IE, IPI, IOF, é assim dado a função que desempenham na economia. A Constituição nos traz algumas exceções, são elas: Primeira exceção: art 153 § 1, que faculta ao poder executivo alterar as alíquotas sobre o II, IE,IPI e o IOF ( denominados tributos regulatórios do comércio exterior). Foi dada a faculdade ao poder Executivo de alterar as alíquotas de tais impostos, pois estes protegem a indústria Nacional e…

| |Suspensão/Redução |Mensal/acumulado/anual |Mensal | Fonte: o autor Cada uma dessas formas (regimes) tem procedimentos específicos quanto às alíquotas, quanto aos períodos de apuração e recolhimento dos valores dos tributos. Em função disto, cada forma pode apresentar certas vantagens em relação às outras. A figura 1 apresenta forma de tributação das pessoas jurídicas com fins…

TRIBUTOS FEDERAIS Belo Horizonte 2015 INTRODUÇÃO Os impostos federais têm a ocorrência de um fato gerador, é calculado com a aplicação de uma determinada alíquota, são pagos em moeda nacional, tanto por pessoas jurídicas e pessoas físicas e incidentes sobre a renda e patrimônio. Este valor arrecada é utilizado para atender as necessidades públicas e custear os seus gastos. Neste trabalho iremos abordar os tributos federais, dando ênfase no Imposto sobre Renda e o Imposto

.6 3.1.2 TRANSPORTE DE CARGAS DE AUTONOMO PESSOA FÍSICA PARA PESSOA JURÍDICA.............................................................................................................................7 4. OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES NAS ATIVIDADES DO TRABALHADOR AUTÔNOMO...........................................................................................8 4.1 ISS – Imposto sobre serviços................................................................................

principal em grande parte das empresas comerciais, tornando-se imprescindível o estudo e a elaboração do método mais adequado que atenda tanto aos interesses do empresário quanto de parte do fisco, pois das transações com mercadorias decorrem tributos como IPI, ICMS, PIS e COFINS e suas peculiaridades no momento dos seus lançamentos e apuração. Para entender na prática como ocorrem essas operações através da aplicação de diferentes métodos de inventário, criou-se uma empresa fictícia…

Legislação Tributária. Imposto sobre Produtos Industrializados. É um chamado imposto incidente sobre a produto industrializado, é um imposto real. Não é progressivo. É um imposto indireto. Capacidade Contributiva. A capacidade contributiva teoricamente aplica-se ao IPI, contudo tem menor importância pois é um imposto real. Então é quase impossível aplicá-lo, uma vez que o contribuinte de fato é diferente do contribuinte de direito. Porém, a capacidade contributiva acaba…

Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESUMO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O SETOR FARMACÊUTICO Chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação Pedro José Baptista Bernardo Gerente de Regulação de Mercado Fernando José de Oliveira Baptista Equipe Técnica Alesandre Edson Gomes dos Santos Álvaro Drummond Coelho Flavio Saab Gustavo Cunha Garcia Reus Coutinho Farias Rosiene Rosalia Andrade Apresentação O presente texto destaca os principais…

estabelece as matérias sujeitas à reserva legal, quais sejam: a instituição de tributo ou a sua extinção; a majoração de tributos ou a sua redução; a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e do seu sujeito passivo; a fixação de alíquota e da base de cálculo; a cominação de penalidades e as hipóteses de extinção, exclusão, suspensão do crédito tributário ou de dispensa ou redução de penalidades. O princípio da legalidade ao impor a exigência de lei para exigir ou…

e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Já o COFINS é uma Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais. Tem por base de cálculo o faturamento mensal (receita bruta da venda…