Tabela De Ipi E Aliquotas Incidentes

LEGALIDADE 8 1.3.3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 8 1.4 EXERCÍCIOS 8 2. ICMS – CONCEITO 9 2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO ICMS 9 2.1.1 Não Cumulatividade do ICMS 9 2.1.2 Seletividade de Alíquotas 10 2.2 FATO GERADOR 10 2.3 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS 10 2.4 BASE DE CÁLCULO DO ICMS 11 2.5 DAS ALÍQUOTAS DO ICMS 13 2.6 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA COM A INCLUSÃO DO ICMS – VENDAS PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DO ADQUIRENTE 14 2.7 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA COM A INCLUSÃO DO ICMS – VENDAS

tributária. Pode-se dizer que esse regime tributário tem como sua principal característica a unificação de oito tributos federais, estaduais e municipais sendo eles: Imposto de Renda, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, Contribuição Patronal Para Previdência social, ICMS e ISS. Tais impostos foram substituídos pelas alíquotas utilizadas globalmente de 4% a 17,2% sobre a receita bruta de micro ou pequena empresa, conforme seu faturamento. As microempresas para que possam optar pelo simples…

and the calculations and the results obtained. In this context the work was of great value since the goals were achieved and the challenge was overcome. Keywords: tax planning, Real Income, Assumed, National Simple. LISTA DE TABELAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Com o passar dos tempos, a evolução tecnológica e econômica vêm…

PARTE 1, Trabalho IPI CÓDIGO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: CAPÍTULO IV, Impostos sobre a Produção e a Circulação; SEÇÃO I; Art. 46 ao Art. 51 Nome: Imposto sobre Produtos Industrializados Competência: Art. 51. Contribuinte do imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar; II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar; III - o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; IV - o arrematante de produtos apreendidos ou…

inclusive em decorrência de bonificação, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular. O que é base de cálculo do ICMS: Base de cálculo é o montante tributável. É o valor sobre o qual deverá ser aplicada a alíquota correspondente à operação ou prestação. Regra geral, a base de cálculo de incidência do imposto é o valor da operação ou prestação. Para determinar a base de cálculo do imposto deverão ser observados os art. 43 a 54 do RICMS/02. O…

Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. Art. 4º Fica concedida isenção do IPTU incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado, às entidades culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos Municípios, às autarquias e às fundações públicas, desde que…

UFPE Direitos autorais reservados ao SEBRAE/PE P667a OLIVEIRA FILHO, Péricles Negromonte. & SILVA. Antônio Heleno da. Praticando custos e preços na MPE. Recife, SEBRAE/PE, 2000. 54 p. (Administração Empresarial, 1) Inclui Bibliografia. Tabelas. Exercícios. 1. CUSTOS E PREÇOS - MPE. I. SILVA, Antonio Heleno da II. Título CDU: 657.47 SUMÁRIO Introdução .................................................................................................. 7 1 Conceitos e…

presumido. • Primeiramente, os proprietários de micro e pequenas empresas precisam refletir: será que o Simples Nacional é a melhor opção? Como é mais fácil administrar uma empresa inscrita nos regimes de lucro presumido e no Simples, em que as alíquotas são preestabelecidas, muitas vezes a escolha é feita por praticidade, sem que os reais efeitos sejam avaliados. 10/11/2014 Regimes Tributá Tributários 4 RT - Recomendações • Para se escolher um regime, mediante…

UNIVERSIDADE FEDERAL RIO GRANDE NORTE CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA Robson Ivan da Silva IMPACTOS DA DESONERAÇÃO DO IPI NO FPM E NO FPE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO PERÍODO ENTRE 2008 E 2012 Natal, 2013 Robson Ivan da Silva Impactos da Desoneração do IPI no FPM e no FPE do Estado do Rio Grande do Norte no período entre 2008 e 2012 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Economia da…

por grandes empresas e corporações. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro e a Contribuição Social são 9% sobre lucro apurado. A empresa nesta modalidade paga também estes outros impostos: confins – 7,6% (pode-se deduzir créditos) , PIS – 1,65% (sobre o faturamento), ISS ( se for prestadora de serviços ) – cada município tem alíquotas diferentes que vão de 2,00 a 5,00% em geral , IPI (se for indústria) – cada tipo de indústria tem alíquotas diferentes que vão de 3,5 a…