Tabela De Ipi E Aliquotas Incidentes

situações simuladas. Entretanto, outra questão que deverá estar esclarecida para a Port Carros é o imposto sobre produtos industrializados (IPI) que é um dos tributos que incidem sobre a produção e venda de veículos novos e usados. Dentre estas questões relevantes está a primazia em compreender as duas principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: na importação – o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira, e, na operação interna – a saída de produto de…

da essencialidade. Quanto mais essencial for o produto, menor será a alíquota. “Por dentro”: dizer que o ICMS é calculado “por dentro” significa que, ao calcular o valor da operação/prestação, já deverá estar embutido o valor do imposto. 2.2.2. Alíquotas Estão previstas nos artigos 52 a 56-B do RICMS/SP e são aplicadas em operações internas ou interestaduais. Operações ou prestações internas: deve-se verificar a alíquota interna do produto, ou seja, 7%, 12%, 18% ou 25%.…

TRIBUTAR Exercícios 1 e 2: a) Quanto ao suposto aumento de alíquota por portaria, ele seria inconstitucional, uma vez que só poderia ser efetuado por lei (princípio da legalidade – art. 150, inciso I da CF). A lei que aumenta alíquota só pode vigorar a partir do exercício financeiro seguinte ao da edição da lei ( princípio da anterioridade – Art. 150, inciso III, alínea b da CF), no caso, só a partir de 2003. Também, o aumento de alíquota só para as editoras de livro fere o…

retorno ao estabelecimento que a tenha remetido para industrialização ou outro tratamento no exterior. § 3º Presume-se: I - saída deste Estado e a este destinada, a mercadoria: a) encontrada em situação fiscal irregular, permitida a aplicação da alíquota própria, caso seja inequivocamente conhecido o destino da mercadoria; b) consignada em documento fiscal relativo a operação de saída interestadual, sem a comprovação da respectiva saída do território goiano; c) que adentrar o…

....102 - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Jurídica IRPJ ................................................................................................................102 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ................................................102 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Imobiliários - IOF ............................................................103 - Imposto sobre a…

não-cumulatividade foi adotado no Brasil com a Emenda 18 à Constituição de 1946, importado da Europa. Surgiu na França, em 1954. Não como substituto de um imposto sobre vendas mercantis, mas no lugar de um imposto sobre a produção, equivalente ao nosso IPI, antes denominado imposto de consumo (SOUZA, 2004). Com a introdução na Constituição, o principio da não-cumulatividade com reforma constitucional n. 18 de 1965, embora já adotado em legislação ordinária o Imposto de Consumo. Como…

.................................................. |11 | |7.1 |Entrevista ao Contador da Produflex......................................................... |11 | |7.2 |Anexo tabela ICMS SINTEGRA................................................................. | | |7.3 |Anexo livro registro de apuração do ICMS - RAICMS – modelo P9.......... |

principalmente nas empresas bastante lucrativas. Estão corretas as afirmativas: somente II, III e IV I, II, III e IV somente III e IV somente I, III e IV somente I, II e III 4a Questão (Ref.: 200501205694) Pontos: 0,7 / 0,8 O ISS incidente sobre a receita de serviços prestados será registrado a __________________________ de conta redutora da receita bruta de serviços e a ___________________________ em conta do __________________________________________ denominada ISS a recolher.

obrigação tributária, cada qual com seu direito. Competência tributária da União Ela está prevista nos Arts.153 e 154 da CF. Os impostos que podem ser instituídos por ela são: * Imposto de Importação * Imposto de Exportação * IR * IPI * IOF * ITR * IGF * Imposto extraordinário (em caso de guerra) * Empréstimo compulsório * Impostos residuais * Contribuições especiais Competência tributária dos Estados e Distrito Federal Ela está…

comércio nacional. O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extra fiscais, conforme será melhor delineado nos vindouros itens, pois visa à um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suas alíquotas. Esse controle de alíquotas é realizado pelo Poder Executivo de forma mais simples do que para outros impostos, objetivando uma agilidade maior para a regulação da economia. Ressalte-se que, sobre a mercadoria nacional, que é exportada e…