Técnicas E Procedimentos Administrativos

FACULDADE SÃO GERALDO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO RENATO LIRIO COUTINHO PROCESSO ADMINISTRATIVO E AS IMPLICAÇÕES DA DISPENSABILIDADE DE DEFESA TÉCNICA CARIACICA 2012 RENATO LIRIO COUTINHO PROCESSO ADMINISTRATIVO E AS IMPLICAÇÕES DA DISPENSABILIDADE DE DEFESA TÉCNICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito da Faculdade São Geraldo, como requisito para a…

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. ADULTERAÇÃO MEDIDOR. CULPA CONSUMIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - O débito proveniente de irregularidade no medidor de energia elétrica só será devido se constatado, por perícia técnica, que a adulteração foi ocasionada pelo usuário. II - Não comprovada a realização de perícia no medidor, e não sendo este disponibilizado ao perito oficial, não há como imputar a culpa ao consumidor, sendo indevido o débito. (Apelação…

administrador não pode escolher conforme a sua vontade para que não ocorra favorecimento próprio ou de terceiros e de maneira que seja colocado em primeiro plano sempre o interesse público. Dessa forma a obrigatoriedade do procedimento de licitação veio minimizar tais riscos, pois tal procedimento permite que várias pessoas ofereçam suas propostas, possibilita a saudável observância dos Princípios da publicidade e da moralidade, como também propicia a escolha da proposta mais vantajosa…

demais, apresenta procedimento mais célere e prático para a aquisição de determinados bens e serviços por parte da Administração Pública. O tema objeto do trabalho é bastante relevante, eis que, por meio da introdução desta nova modalidade na prática administrativa, a competitividade entre os licitantes restará ampliada e os custos da máquina reduzidos. O objetivo buscado aqui é demonstrar a importância da adoção do Pregão por todos os entes da Federação, eis que referido…

competitividade. F) 6 Planejamento administrativo e operacional. 6 Gestão da qualidade. 6.1 Qualidade em prestação de serviços: as dimensões da qualidade pessoal e profissional. 6.2 Fatores determinantes da qualidade. 6.3 Normatização técnica e qualidade. 6.4 Qualidade no atendimento ao público interno e externo. 6.5 Comunicação e relações públicas. ARQUIVOLOGIA G) 7 Técnicas de arquivamento. 7.1 Classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 7.2 Técnicas e métodos…

legalidade e também para agir com probidade administrativa. 2- Princípios inerentes à licitação 2.1- Princípio da Legalidade No campo das licitações, o princípio da legalidade impõe que o administrador observe as regras que a lei traçou para o procedimento. É a aplicação do devido processo legal, segundo o qual se exige que a Administração Pública escolha a modalidade certa e que se disponha a alcançar os objetivos colimados. 2.2- Princípios da Moralidade e da Impessoalidade O…

INTEGRADAS DE PATOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATU SENSU) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES LICITAÇÕES: MODALIDADES E TIPOS PATOS – PB 2011 RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES LICITAÇÕES: MODALIDADES E TIPOS Trabalho referente à disciplina de Licitações e Contratos do curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública ministrado pelas Faculdades Integradas de Patos. Professor:…

DIREITO ADMINISTRATIVO Todo homem que tem o poder tende a abusá-lo. Mas como evitar o abuso de poder? A única maneira é limitar o poder. O poder absoluto gera abuso, por isso deve limitar, fazendo com que um poder controle o outro. O poder do Estado deve estar nas mãos de diversas pessoas. Separar o poder, separar as funções do poder: função legislativa, função executiva e função judicial. Administração Pública Pode-se conceituar a Administração Pública? A…

LICITAÇÃO 1. CONCEITOS: Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de bens de consumo ou patrimoniais pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. Para licitações por instituições que façam uso de verba pública, no Brasil, o processo é regulado pela lei ordinária nº 8666/93. O ordenamento jurídico brasileiro, em sua Constituição da República Federativa de 1988 (art. 37, inciso XXI), determina a…

Engenharia ou Arquitetura. 5 anos como Arquiteto ou Engenheiro Civil. Processos construtivos. TÍTULO DO CARGO: Arquiteto HABILIDADES: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizar a execução das obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental. REQUISITOS MÍNIMO COMPETÊNCIA ESCOLARIDADE EXPERIÊNCIA…