Sócio Jurídico

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Este trabalho tem o objetivo de estudar apenas a responsabilidade patrimonial, em Fred Didier e Humberto Theodoro Júnior. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (FRED DIDIER) O direito a uma prestação é o poder jurídico, conferido a alguém, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser um fazer, um não fazer, ou um dar coisa, dinheiro ou coisa distinta de dinheiro. Trata-se de direito que precisa ser efetivado, com a…

Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. TRANSFORMAÇÃO A transformação é a operação pela qual a sociedade muda de tipo jurídico, sem sofrer dissolução e liquidação, obedecidas as normas reguladoras da constituição e do registro da nova forma a ser adotada. OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS E ACIONISTAS Os sócios ou acionistas da sociedade a ser transformada deverão deliberar sobre: I - a transformação da sociedade, podendo fazê-la por instrumento público ou particular; II - a…

falência é gerada minuciosamente em , virtude pela qual interessa diferenciar os seus efeitos daqueles relativos à desconsideração da personalidade jurídica e suas conseqüências para o processo falimentar, especialmente, considerando os efeitos jurídicos ordinários decorrentes da decretação da falência. No que se diz respeito a personalidade jurídica, é a aptidão similar , que vem a adquirir os direitos e contrair os deveres. Todo e qualquer ser humano, possui personalidade…

fundamental para a realização deste trabalho. 5 Onde houver um grupo social aí estará presente o direito: ''ubi societas ibi jus''. Esta afirmação, de caráter axiomático, convida a uma meditação a respeito das repercussões no instrumental jurídico produzidas pelo aumento quantitativo e pelas alterações qualitativas havidas nos grupamentos humanos em geral e na sociedade humana como um todo. [...]. Portanto, parece também axiomática a afirmação de que o direito acompanha as …

e seguintes, do Código de Buzaid, interpõe, tempestivamente, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO a fim de ver reformada a decisão objurgada, requerendo seja processado junto das anexas razões e documentos, promovendo os devidos e almejados efeitos jurídicos. Em atenção à exigência do art. 524, III, do CPC, cumpre informar que o Agravante, milita em causa própria e possui escritório na Aaaaaaa Aaaaaaaa Aaaaaa, 000, Aaaaaa, Cidade/SP, onde recebe intimações, sendo a Agravada Ré. pessoa…

1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS 1 Gabriel Teixeira Ludvig2 RESUMO: O presente trabalho dedica-se ao estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ou disregard doctrine. Inicialmente, é analisada a personalidade jurídica, com a sua característica limitação patrimonial, que se mostra um instituto essencial para desenvolver e estimular a atividade econômica. Após, será tratado especificamente do tema da…

serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. 3: Estabelecimento, no Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Assim podemos adotar o seguinte conceito: Estabelecimento é o instrumento de exercício da empresa. 4: . Responsabilidade dos sócios…

isto é, o que pode ser sujeito de direito, além daqueles direitos que o ser pessoa produz. O ser pessoa é fato jurídico: com o nascimento, o ser humano entra no mundo jurídico, como elemento do suporte fático em que o nascer é o núcleo. [...] a personalidade é a possibilidade de se encaixar os suportes fáticos, que pela incidência das regras jurídicas, se tornem fatos jurídicos, portanto, a possibilidade de ser sujeito de direito. [...]…

alinautica Não alimentícias Pequeno valor Compensação 20/09 * PLANO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (continuação aula passada) Pressupostos de Validade São aqueles necessários para o negócio jurídico ser considerado perfeito e poder gerar efeitos no mundo jurídico. A violação de um pressuposto de validade pode gerar nulidade absoluta (podendo dizer que o negócio pode ser…

que podem ser terceirizadas, conforme a legislação vigente e entender o processo de terceirização e o seu surgimento não só no mundo global mas no Brasil. Todavia, antes de abordarmos o presente tema, temos que relatar, embasado nos aspectos jurídicos, qual a natureza deste presente tema. A terceirização, como trata-se de relação contratual de prestação de mão-de-obra, cuja sua essência é a preocupação não só na qualidade da prestação de serviço à empresa tomadora de serviço mas se a…