Síntese Comentada à Teoria Do Ordenamento

juridicamente organizada". Segundo a Teoria Geral do Estado, onde quer que exista o exercício de um poder político, legitimado por uma ordenação de direito, escrita ou não, simples ou complexa, haverá um Estado, cuja amplitude e autonomia se estabelecem em relação a outras organizações análogas, por força de ordenação superior. O Estado define-se numa estrutura política organizacional formada: por um poder político soberano, que se expressa como ordenamento jurídico impositivo, ou…

conseqüente extinção dos contratos por resolução em geral, analisando o conceito, espécies, purgação da mora, os limites da resolução, cláusulas resolutivas expressas e tácitas, Será dada uma atenção especial a teoria do adimplemento substancial dos contratos no qual será feito uma análise desta teoria e a importância da mesma nas relações contratuais nos tempos atuais. Será demonstrada por ementas que apesar de não haver legislação específica, o judiciário se utiliza dela para…

desta, o Patrimônio. Os princípios, na condição de verdades primeiras de uma ciência, jamais serão diretivas de natureza operacional, característica essencial das normas – expressões de direito positivo, que a partir dos princípios, estabelecem ordenamentos sobre o "como fazer", isto é, técnicas, procedimentos, métodos, critérios etc., tanto nos aspectos substantivos, quanto nos formais. Dessa maneira, alcança-se um todo organicamente integrado, em que, com base nas verdades gerais,…

humana, a presunção de inocência, a integridade física e moral e a imagem, com o uso de algemas. Nesse aspecto, surge o princípio da proporcionalidade como o meio de se aferir se o uso de algemas, em determinado caso concreto, está dentro do que o ordenamento jurídico permite ou se houve algum excesso. Por fim, são levantadas críticas à súmula vinculante nº 11 editada pelo Supremo Tribunal Federal, que se em nada contribuiu para a solução dos conflitos hoje existentes sobre o uso de…

alguma controvérsia jurídica relevante sem que pelo menos uma das partes envolvidas sustente a violação ou ameaça a algum direito fundamental, constitucionalmente consagrado. Os direitos fundamentais tornaram-se centrais nos mais variados ramos do ordenamento jurídico, do Direito de Família ao Processo Penal. No Direito do Trabalho não poderia ser diferente. Não há como pensar as relações de trabalho no cenário jurídico contemporâneo sem levar em consideração os direitos fundamentais –…

reeduca-lo.4 Em se tratando de crimes movidos por alterações severas no estado mental do autor, à luz desse princípio, deveria o Estado buscar soluções de cunho psicológico e comportamental para entender e atuar na causa raiz do problema, honrando assim a teoria desse norte. Ao trazer o tema desse trabalho ao lado de tal princípio vê-se uma lacuna devastadora entre o que deveria ser praticado e o que realmente é. 2.2 OS ENTORPECENTES E SEUS EFEITOS NO INDIVÍDUO E NA SOCIEDADE; …

empresas que pratiquem crimes contra o meio ambiente. A responsabilidade da pessoa jurídica não interfere na responsabilidade da pessoa física que praticou o crime. São dois sistemas de imputação paralelos. A Lei n. 9.605/98 abandonou a chamada teoria da ficção, criada por Savigny e tradicional em nosso sistema penal, segundo a qual as pessoas jurídicas são pura abstração, carecendo de vontade própria, consciência e finalidade, imprescindíveis para o fato típico, bem como de imputabilidade

.............. 25 4. NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS EM SHOPPING CENTER... 30 4.1. A TEORIA DA ATIPICIDADE CONTRATUAL ............................ 30 42. O CONTRATO DE ADESÃO ....................................................... 34 4.3. A TEORIA DOS CONTRATOS COLIGADOS ............................. 36 4.4. A TEORIA DA LOCAÇÃO ........................................................... 38 4.5. A TEORIA DA LOCAÇÃO COM ATIPICIDADE .......................... 41 Capítulo III…

tributária. 2. A antecipação do fato gerador não representaria uma ofensa à hipótese de incidência no seu aspecto temporal. 3. A Emenda Constitucional 03/93 não estaria contrariando as ditas cláusulas pétreas, pois não seria aceita entre nós a teoria da norma constitucional inconstitucional defendida por Otto Bachof. (3) 4. Não estariam sendo feridos os princípios da segurança jurídica e o da não-surpresa. (4) 5. Seria enfim constitucional a substituição tributária no ICMS. 6.…

PRIVADA ......................................................................................... 12 1.3.3 PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE INFRAÇÕES ...................................................................................................... 12 1.4 SÍNTESE........................................................................................................................................................................... 12 UNIDADE 2 – CONCEITOS ECONÔMICOS RELEVANTES…