Sérgio Pinto Martins

Trabalho II – Aula 2 Bibliografia recomendada: Martins, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. Ed. Atlas. Carrion, Valentim. Comentários à CLT. Ed. Saraiva. Nascimento, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do trabalho. Ed. LTr. SINDICATO “Associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando à defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria”. (Sérgio Pinto Martins) DISTINÇÃO ENTRE SINDICATO E: …

4.6 Atos que ensejam a justa causa no artigo 482 da CLT. 4.6.1 Hipóteses legais 4.6.2 Ato de improbidade Improbidade é entendida no mesmo sentido que desonestidade, tratando-se de uma noção do que não é moral. Sérgio Pinto Martins define que: ...provém a palavra improbidade do Latim improbitas, que significa má qualidade, imoralidade, malícia. A improbidade revela mau caráter, perversidade, maldade, desonestidade; ímproba é uma pessoa que não é honrada. O ato ensejador da falta grave

que a RECLAMANTE gozou férias nos meses de agosto de 2006, agosto de 2007, agosto de 2008 e agosto de 2009, bem como recebeu seus 13º salários até 2009. II – DOS DIREITOS: 1- DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA: De acordo com o doutrinador Sérgio Pinto Martins em seu livro Direito do Trabalho, “justa causa é a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses…

foi criada a Lei 8.137 de 27.12.1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providencias. Os crimes tributários estão definidos nos artigos 1º e 2º da Lei 8137/90. Segundo Sergio Pinto Martins (2010, p. 229/231), os crimes descritos no artigo 1º são qualificados como materiais ou de resultado, exigindo resultado suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social para a consumação. A norma penal tributária, além de…

renomado Desembargador Sergio Pinto Martins, autor de diversos livros e artigos doutrinários, entendem que o empregado de empresa de vigilância que trabalha em banco, por exemplo, já tem direito ao adicional de periculosidade, conforme fundamento abaixo: “o §3º do art. 193 da CLT dá a entender que o pagamento do adicional de periculosidade por roubo é imediato, pois será compensado com o que já vinha sendo pago em decorrência da previsão na norma coletiva”. (MARTINS, Sergio Pinto. O…

devendo alegar todas as matérias de irresignação, se opondo á pretensão do autor. (pag. 217) Exceção: Segundo Sérgio Pinto Martins é uma defesa contra defeitos, irregularidades, ou vícios do processo, que impedem seu desenvolvimento normal, não se discutindo mérito. É a defesa indireta em que o réu denúncia a falta de capacidade do juiz. (pag. 282). Reconvenção: Segundo Sérgio Pinto Martins essa espécie de defesa do réu, na verdade, não seria uma defesa, mas um “verdadeiro ataque”…

trabalho abrangera como foco e matéria principal a Cessação do Contrato de Trabalho, que, conforme as palavras de Sergio Pinto Martins: “Cessação é expressão genérica, neutra e técnica” (MARTINS, 2009, p. 350), assim, utilizar-se-á o termo cessação neste estudo, que abrangerá ainda a resilição, resolução e rescisão do contrato de trabalho. Ainda nas palavras do doutrinador Sergio Pinto Martins: “A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das…

temos os que sustentam que o direito a greve pode ser muito perigoso, a partir do momento que calorosas reuniões de grevistas deixam de respeitar e observar os direitos e garantias fundamentais de outrem. De acordo com o doutrinador brasileiro Sérgio Pinto Martins (2010:26, p.867) desde que respeitados os direitos e garantias fundamentais, tais como à vida, à liberdade, o direito de liberdade do trabalho, de livre manifestação do pensamento, entre outros requisitos pode-se legalmente…

na Grécia antiga, onde os filósofos da época criaram a teoria de aonde há sociedade há direito. 2- “Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade” (Sérgio Pinto Martins). 3- Para Sérgio Pinto Martins, “o direito objetivo é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. É o direito como norma” O direito objetivo é composto das leis, das…

pelo Decreto nº 40.702, de 31 de dezembro de 1956, os seguintes dispositivos: (Regulamento) "h) as quantias destinadas à constituição de fundo de reserva para indenizações previstas na legislação do trabalho, desde que aplicadas em 2 MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 442. 184 DIZ, Rosangela Maria Kraviski Grainert. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba…