Sérgio Pinto Martins

"O PAPEL DO SINDICATO NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SINDICAL COM O INTUITO DE EVITAR A PRECARIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA" SÃO PAULO 2014 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA Sérgio Pinto Rodrigues assim define: “A negociação coletiva é uma forma de ajuste de interesses entre as partes, que acertam os diferentes entendimentos existentes, visando encontrar uma solução capaz de compor suas posições”. Através da Negociação Coletiva

as relações de trabalho, estabelecendo princípios e regras, de forma a evitar a exploração pelo do trabalho, e conceder direitos e obrigações recíprocos tanto aos que prestam os serviços, quanto para àqueles cujo o serviço se destina. Para SERGIO PINTO MARTINS, "Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as…

9601, de 21 de janeiro de 1998. Na prática, o pacto em estudo tem sido chamado de contrato de trabalho ou contrato de trabalho provisório. Essa denominação é utilizada talvez, para justificar a provisoriedade da validade do referido pacto. Sergio Pinto Martins (2009, p.43) em sentido contrário menciona: Essa denominação, entretanto, é incorreta. A ementa da Lei nº 9.601 indica que o seu conteúdo trata de “contrato por prazo determinado”. O art. 1º da leis 9.601 também dispõe que as…

Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado,1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm Acesso em: 8.06.12. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 21 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 30 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil. v. 1, Parte geral, 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 181.…

individualizar o contribuinte, não é possível vincular cada uma das contribuições a cada um dos percipientes, pois há um fundo anônimo de recursos e um número determinável de beneficiários”. Para concluir, trazemos a lição do ilustre Professor Sérgio Pinto Martins: “A solidariedade pode se considerada um postulado fundamental do Direito da Seguridade Social, previsto implicitamente inclusive na Constituição.Sua origem é encontrada na assistência social, em que as pessoas faziam uma…

Qual a fonte ou fundamento do Poder Legiferante de Creonte? O que equivale a perguntar: qual a legitimidade do poder político e do Estado? 11. Quem cometeu crime? Antígone ou Creonte? 12. Qual a função de Antígone? REFEÊNCIAS: MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 7. ed. São Paulo. Atlas, 2007. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2008. PINHO, R. R.; NASCIMENTO, A. M. Instituições de Direito Público e Privado:…

Paulo: LTr, 2007. p.130. 16 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho . 23ª edição; São Paulo: Atlas, 2006. p. 486. 17 SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho: comentada. 40. ed. atual. e rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2007. p.130. 18 SÜSSEKIND, Arnaldo; Maranhão, Délio; Vianna, Segadas; Teixeira, Lima. Instituições de Direito do Trabalho , Volume I, 18ª Edição, Editora LTr., São Paulo, 1999, pág. 42. 19 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho …

primeiro momento, obrigações entre empregado e empregador. 1Moraes Filho, Evaristo de, 1914 – Introdução ao direito do trabalho/Evaristo de Moraes Filho, Antonio Carlos Flores de Moraes – 9. Ed. – São Paulo: LTr, 2003. Na doutrina de Sergio Pinto Martins², define: “Contrato de trabalho é gênero, e compreende o contrato de emprego. Contrato de trabalho poderia compreender qualquer trabalho, como o do autônomo, do eventual, do avulso, do empresário, etc. Contrato de emprego diz…

operacional”. (MARTINS, Sergio Pinto.,Direito do Trabalho. – 26. Ed. – São Paulo: Atlas, 2010, p.60) Sergio Pinto Martins ensina: “Seria possível indicar princípios morais, religiosos e políticos, com base num contexto moral, religioso ou político em determinado período. É uma forma de entender o mundo contemporâneo ou como a sociedade vê esse mundo nos dias de hoje, resultantes da pratica cotidiana observada nesse meio. Servem de parâmetros de como agir nesse contexto”. (PINTO, 2010,…

empresa fazer parte das fontes do direito do trabalho, uns entendem que não se trata de fonte , na medida que trata de normas relativas a produção e problemas técnicos da própria empresa a ser resolvido. Mas concordo com a ideia do doutrinador Sergio Pinto Martins , que se trata sim de uma fonte , na medida em que contém normas sobre as condições de trabalho que, inclusive , passa a ingressar ou aderir ao contrato de trabalho. Disposições contratuais: O art. 8º da CLT, faz menção…