Sérgio Pinto Martins

idéias expostas ao longo do presente trabalho. Cf. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis ao pesquisador do Direito, p. 43. 3 MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 520. 4 MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. p. 510. (grifo do autor). 5 MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. p. 511. Ato de Indisciplina A indisciplina no serviço diz respeito ao descumprimento de ordens gerais de serviço. O…

sucinta, vamos analisar alguns aspectos relevantes das nulidades no direito processual do trabalho. Aprioristicamente, relevamos que, por nulidade, entendemos a conseqüência da inobservância da forma essencial da validade dos atos processuais. Sergio Pinto Martins[1], entretanto, diz que “nulidade é a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica. A função das nulidades é de assegurar os…

especiais. Sergio Pinto Martins nos ensina que, para poder-se considerar acidente de trabalho, o fato deve contar com um nexo tríplice, compreendendo o trabalho, o acidente, com a consequente lesão, e a incapacidade, resultante da lesão. Portanto, se houver lesão, mas o lesionado não ficar incapacitado, este não terá direito a prestação acidentária. (1) ___________________________________________________________________…

das nações mundiais. O Direito do Trabalho foi tema inserido dentro da Revolução Francesa, ou seja, esse ramo de direito tem tanta importância para as transformações econômicas e mundiais que não poderia estar fora da historia. 1 MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 23ª Ed. São Paulo, Atlas 2007. Pg. 03 -3- Ao tratarmos deste Tema, não poderíamos deixar de citar a Revolução Industrial, acontecimento histórico que resultou na perda dos trabalhadores, que não mais…

Questões 1. O que Sérgio Pinto Martins define como “posição enciclopédica”? Sérgio Pinto Martins utiliza o termo “posição enciclopédica” para se referir à classificação pertinente ao Direito do Trabalho, visto que não há consenso doutrinário quanto ao ramo ao qual pertence. Evidencia-se que Sérgio Pinto Martins filia-se à Teoria do Direito Público, sustentando que a maioria das regras de Direito são de ordem privada e caracteriza-se pela prestação de serviços (típico do Direito Privado).

execução em que tal se faz quando proferida sentença ilíquida. Para Sérgio Pinto Martins é uma fase da execução, que irá preparar a execução, quantificando o valor devido ao empregado, pois o que é devido já foi estabelecido na sentença, faltando quantificá-la. Tem natureza declaratória. No entender do citado doutrinador não é fase pertencente ao processo de conhecimento. 22.1.2. Classificação das sentenças: Sérgio Pinto Martins. a) ilíquida – necessita ser liquidada. b) mista…

|Paulo:LTR, 2006. | | |06/03 |Princípios e Fontes do Direito Trabalhista e Previdenciário; |Aula expositiva |Datashow |Martins; Sérgio Pinto. DIREITO | | | |Hierarquia; Prescrição do Direito Trabalhista e Previdenciário | | |DO TRABALHO. 23ª edição São

sobre as particularidades legais da concessão do auxílio-reclusão, tendo em vista que trata-se de um beneficio previdenciário, faz-se necessária uma breve abordagem sobre os conceitos Seguridade Social, Proteção Social e Previdência Social. Sergio Pinto Martins em sua obra “Direito da Seguridade Social” assim conceitua o direito da Seguridade Social: O Direito da seguridade social é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção…

relação de emprego, constituindo uma garantia contra a dispensa arbitrária do empregado. O direito de o empregador dispensar o empregado passa a ser limitado com a estabilidade, assegurando o direito do empregado de permanecer no emprego. Para Sérgio Pinto Martins “estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida. Tem, assim, o empregado o direito ao emprego, de não ser…

posteriormente tratando do assunto de forma mais sintética, impondo que o repouso semanal deverá ser remunerado, mas não faz menção aos feriados civis e religiosos, deixando que a legislação ordinária o regulamente, a respeito do assunto o doutrinador Sergio Pinto Martins (2009, p. 545) dispõe que: O repouso semanal remunerado é, para o trabalhador, o direito de se abster de trabalhar, percebendo remuneração. O empregador estará obrigado a não exigir trabalho, tendo a obrigação de…