Suspeição

como perito-contador assistente das partes. Os aspectos técnicos são aqueles que mais interessam a causa, atuando com igualdade de direitos, seguindo a risca os preceitos legais e técnicos vigentes a época da realização da perícia. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO = a norma NBC PP 01 (item 16-24), detalha os fatos nos quais o perito contador estará impedido ou pode vir a ser considerado suspeito para a realização da perícia contábil. IMPEDIMENTO = são situações ou circunstancias que…

Classificação. Nos termos do artigo 95 do Código Processual Pena podem ser opostas as seguintes exceções: suspeição, incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade da parte e coisa julgada. As exceções podem ser: a) Peremptórias: quando impedem o processo e o julgamento do fato (litispendência e coisa julgada) b) Dilatórias: quando prolongam a duração do processo (suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte) A diferença é que as primeiras levam ao fim do processo…

requerer a suspensão, desde que não se trate de ato ilícito. (Vide Lei nº 11.481, de 2007). III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; Apresentada exceção, do juízo (incompetência relativa – CPC, art. 112)2 ou do juiz (suspeição ou impedimento – CPC, art. 134 a 138)3, o processo ficará 2 Art. 112, Código de Processo Civil Brasileiro. Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. …

temporal – a faculdade se perde pelo seu não-exercício no prazo legal. b) preclusão lógica – Às vezes a preclusão ocorre por ter sido cumprida uma faculdade incompatível com o exercício de outra. Ex: argui-se a exceção de litispendência e depois a de suspeição. c) preclusão consumativa – A decisão irrevogável transforma-se em fato impeditivo, gerando uma preclusão denominada consumativa, que não permite que a questão que foi objeto da sentença seja renovada em uma nova ação.…

pontos Assinale a alternativa correta: I. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos ao dever de imparcialidade. II. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos aos motivos de impedimento e suspeição elencados nos artigos 134 e 135 do CPC. III. Havendo situação ensejadora de decretação de impedimento ou suspeição do serventuário da justiça, o juiz deverá ser comunicado para tomada de providências no sentido de substituição do profissional. Resposta Resposta Selecionada: a. …

juízo cível. As soluções necessárias para o decurso da ação são proferidas tanto pelo juiz penal quanto por juiz investido em outra competência material. Exceções Exceção de Suspeição Exceção de Incompetência Exceção de Litispendência Exceção de Ilegitimidade de Parte Exceção de Coisa Julgada Exceção de Suspeição é quando há um vínculo do julgador com uma das partes, como por exemplo: amizade íntima ou inimizade, parentesco, relação de débito ou crédito, tutela ou curatela, dentre…

Assinale a alternativa correta: I. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos ao dever de imparcialidade. II. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos aos motivos de impedimento e suspeição elencados nos artigos 134 e 135 do CPC. III. Havendo situação ensejadora de decretação de impedimento ou suspeição do serventuário da justiça, o juiz deverá ser comunicado para tomada de providências no sentido de substituição do profissional. Resposta Resposta Selecionada: a. Todas as…

único renumerado pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) Art. 799 - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) § 2º - Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão…

irredutibilidade tem o efeito, a mera hipótese de o magistrado sofrer redução em seu salário em decorrência de algum ato judicial, implicaria em motivo de inibição no exercício da judicatura. 2.4 – Impedimento e Suspeição O impedimento se apresenta como verdadeira proibição imposta ao juiz de oficiar no processo em que se encontre presente qualquer das circunstâncias apontadas no art. 134 do CPC: de que for parte; em que interveio como…

acordo com o art. 423, do CPC, o perito pode escusar-se (art.146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito. E segundo o art. 138 aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição; III ao perito. Porém os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição, conforme o art. 422, do CPC. 11) Conforme o art. 33, do CPC, cada parte pagará a…