Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

no país, pois sabemos que estas são necessárias e indispensáveis em qualquer país, sobretudo naqueles, como o Brasil, que receberam uma herança poderosa de problemas sociais resultantes de uma estrutura econômica baseada no trabalho escravo. Dessa forma, não podemos deixar de ressaltar as concepções realizadas sobre a formação histórica do Brasil pelos escritores Gilberto Freyre e Sergio Buarque de Holanda, que em suas análises relatam com ricos detalhes da formação étnica, da vida…

no País uma política penal executiva. 4. Contentou-se, assim, o Governo da República com a sanção, em 02.10.1957, da Lei 3.274, que dispõe sobre as normas gerais de regime penitenciário. 5. Finalmente, em 29.10.1970, o Coordenador da Comissão de Estudos Legislativos, Professor José Carlos Moreira Alves, encaminhou ao Ministro Alfredo Buzaid o texto do Anteprojeto de Código das Execuções Penais elaborado pelo Professor Benjamin Moraes Filho, revisto por comissão composta dos Professores…

apenados ficam apenas no papel, a realidade é nua e crua. Diante da realidade em que se encontram o sistema prisional hoje, é notório que a desumanidade e, principalmente, a ociosidade imperam nos estabelecimentos prisionais hoje, existentes. A massa carcerária clama por um pouco de Dignidade que foi extirpada pelo sistema, pois é refém de condutas brutais, principalmente, pela mídia e pela sociedade, uma vez que vale lembrar sempre, os apenados estão com sua liberdade cerceada,…

dando força. Aos meus irmãos, mestres, família, amigos, colegas de faculdade, a todos que de alguma forma contribuíram e não mediram esforço para que eu vencesse essa etapa da minha vida. RESUMO Este trabalho foi desenvolvido para mostrar como se encontra a verdadeira aplicabilidade dos Direitos Humanos dentro dos estabelecimentos prisionai s do nosso país, para isso realizei estudos em informações publicadas em meios de comunicação e nas obras de alguns renomados autores,…

Fátima Almeida AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por ter me proporcionado a vida, ter dado essa oportunidade de crescimento e também forças para suportar todas as dificuldades e desafios. Agradeço aos meus pais, que me possibilitaram o acesso aos estudos, pelo apoio e incentivo durante toda a minha vida pessoal e acadêmica. Agradeço a todos os Professores e Mestres, especialmente à Professora Maria Elizabeth Barros de Barros que me dispensou um dedicado acompanhamento, sem o qual esse…

sempre os valores maiores representados pelo homem e pelo direito, assim, para aplicação de qualquer punição individual, nasceu simultaneamente às regras de conduta, as formas de solução dos conflitos e aplicação das normas incriminadoras. É certo que a evolução legislativa tende a estabelecer novos parâmetros para a pena, a forma de sua aplicação, etc. No entanto, estas leis não contemplam dispositivos em seus textos que afirmam ou indiquem a sua real finalidade, ficando tal…

apenas 10% têm seus direitos garantidos. A EJA (Educação de Jovens e Adultos)é uma modalidade de ensino cujo objetivo é permitir que pessoas adultas, que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola na idade convencional, possam retomar seus estudos e recuperar o tempo perdido. Analisar a educação como direito de todos,razões que levam o Estado a não reconhecer esses direitos do cidadão e a importância da educação para esses reclusos são uns dos objetivos nos quais esta pesquisa que…

capitalismo neoliberal, é marcada pela marginalização daqueles que não tem mais condições de produzir, pois o critério de inclusão é a capacidade de produção. A exclusão de pessoas do convívio social pode gerar mais violência. Existem inúmeras formas de exclusão, entre elas estão exclusões físicas como as prisões, asilos etc. Há também as exclusões sociais como a falta de trabalho, saúde, educação, não poder freqüentar determinados lugares entre outras coisas. Milhares de…

Direito Penal II (parte geral) Aula 01 histórico da pena no brasil - O Direito Penal brasileiro tem sua origem na descoberta do Brasil pelos portugueses, que trouxeram seu sistema jurídico-penal e o implantaram na então recém-descoberta colônia. Dessa forma, o Brasil colônia passou por três sistemas de legislação, chamadas de ordenações: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas Podemos considerar como primeira legislação penal adotada as ordenações Afonsinas, que nada mais eram do que um…

Recentemente, o motivo da comoção pública foi o fato das investigações do caso do garoto, João Hélio, que foi arrastado até a morte pelas ruas do Rio de Janeiro, apontarem um menor como um dos executores do crime. Tal estudo pretende fazer abordagens a partir da inserção do objeto de análise na realidade sócio-econômica e política brasileira, haja vista, os países cuja menoridade penal se dá aos dezesseis, quatorze ou dez, coerentemente, cobrarem um comportamento condizente com aquilo…