Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

dados em estabelecimentos José de Ribamar da Silva 8 prisionais e na Vara de Execuções Criminais método adotado foi o histórico evolutivo. do Distrito Federal. O José de Ribamar da Silva 9 1. A EVOLUÇÃO DAS PENAS Para este estudo adotaremos o conceito de pena dada por FERREIRA, para o qual entende que pena é: “...a punição imposta ao contraventor ou delinqüente, em processo judicial de instrução contraditória, em decorrência de crime ou contravenção que tenha…

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL - CNBB Praça Clovis Bevilácqua, 351, conj.501 Centro - 01018-001 - São Paulo - SP Tel/fax 55 (11) 3101-6760, 3101-9419 - www.carceraria.org.br - prc.n@uol.com.br PASTORAL CARCERÁRIA NO TERCEIRO MILÊNIO Cartilha de Formação São Paulo, março de 2011 Índice I – Realidade carcerária no Brasil 1.1 Quem são os presos 1.2 Conceituação e classificação de Estabelecimentos Penais II - Reflexão sobre a realidade carcerária 2.1 Critérios

criança ou adolescente. Esta questão da redução da maioridade penal é tida como saída para a diminuição da criminalidade, pensamento este defendido pelos adeptos do chamado Direito Penal de Emergência e por vários segmentos da sociedade. No presente estudo, aborda-se tal tema sob a ótica jurídica e se analisa a principal questão que a envolve ao considerar como Cláusula Pétrea o artigo 228 da Constituição Federal. Com isto, dependendo da resposta, observar-se-á a possibilidade ou não da…

| |1. Notas introdutórias – 2. O que é a Criminologia? - 3. Criminologia: ciência ou disciplina?- 4. A Criminologia como ciência interdisciplinar. – 5. O método criminológico. - 6. O objeto da Criminologia. - 7. Funções. - 8. O papel do Ministério Público na área criminal e a crise do sistema penal – 9. A | |importância do saber criminológico na atuação do Ministério Público na área criminal - 10. Nossa contribuição: sugestão da inclusão

tráfico ilícito de entorpecentes; * Grande parte possui baixo nível de instrução; * 72% dos reclusos têm entre 18 e 29 anos; * Nossa população carcerária é a 4ª maior do mundo (atrás dos EUA, China e Rússia); * A população carcerária brasileira cresce 10% ao ano, enquanto o crescimento da população total é de 1,4% ao ano; * A população carcerária do país saltou de 232.755, em 2000, para 473.626, em 2009. No mesmo período, a população brasileira cresceu 11,8%. * Um preso custa…

.......... 8 CAPÍTULO 2 - LEI 12.403/2011: NOVA PRINCIPOLOGIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS 2.1 Prisão Preventiva ................................................................................................... 14 2.2 A Super Lotação Carcerária e a Prisão Provisória ..................................................... 24 CAPÍTULO 3 – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO 3.1 Medidas Cautelares Alternativas à prisão em espécie ........................................ 33…

GUILHERME DE SOUZA NUCCI: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Inicialmente o autor define o conceito e a amplitude dos princípios, objetos de estudo do primeiro capítulo. Observa possuírem os princípios conteúdo aberto, sendo normas para interpretação, aplicação, integração do direito positivo, formando um sistema jurídico-positivo lógico e coordenado. Importante consignar os ensinamentos do mestre Alexy, que busca a maximização das normas inscritas nos princípios,…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO São Paulo - SP 2013 Direito Internacional – PII “Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Estudo de Caso – Presídio Urso Branco” Professor: Dra. Carla Noura Teixeira. 1. INTRODUÇÃO Em 1945, após o término da Segunda Grande Guerra Mundial, os países que haviam participado do conflito, e os outros que acompanharam àquele evento, que teve como principal…

PRODUTO FINAL PRETENDIDO Trabalho de conclusão de curso. 1.5 DURAÇÃO O Trabalho terá inicio em Dezembro de 2013 e será entregue no 1º semestre de 2013. 1.6 INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA Universidade Nove de Julho – UNINOVE. 2. OBJETO 2.1 TEMA O tema abordado ao longo do presente trabalho de conclusão de curso é “A ressocialização do ex-presidiário”, assunto esse que como oportunidade acadêmica é sem duvida, de suma importância. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA…

pelo estado a um individuo que violou um direito público ou privado. Tendo em vista que estas medidas de cumprimento de pena objetivam dar uma resposta para a sociedade, tendo nelas um fim socializador tanto para sociedade quanto para o detento, na forma de evitar a reincidência no delito. Em resumo, a medida de cumprimento da pena deve fazer cumprir os objetivos da pena. A crise no sistema prisional brasileiro demonstra claramente a violação dos direitos à dignidade humana, bem como é…