PENAS ALTERNATIVAS

inevitavelmente acarretarão na superlotação dos estabelecimentos penais do país, haja vista o enorme fluxo de criminosos que se formaram nos últimos anos, e que diariamente continuam surgindo. Assim sendo, levando em consideração a importância social e política da adoção de PENAS ALTERNATIVAS, em vista do crescente aumento da violência e o conseqüente congestionamento das casas penais, necessário se torna a adoção de penas não restritivas de liberdade e que respondam mais satisfatoriamente aos anseios da sociedade quando tratando da punição de seus delinqüentes, por assim dizer. O atual projeto tem como título “PENAS ALTERNATIVAS” e subtítulo “A PUNIÇÃO COM A DEVIDA RESPONSABILIDADE SOCIAL”. O desenvolvimento do tema se mostra de fundamental importância para o aplicador do direito que terá um instrumento, dentre vários, para agilizar a justiça brasileira no desafogamento dos presídios e de certa forma aplicar a punição criminal com mais justiça. As PENAS ALTERNATIVAS também podem evitar que criminosos de baixa ou quase nenhuma periculosidade, que podem tranquilamente cumprir as tais penas, transformem-se em criminosos consideráveis em função da convivência com outros criminosos de pior espécie, o que inegavelmente afeta a índole do preso que a priori era passível de recuperação, além da possibilidade de este sujeito passar a integrar organizações criminosas que oferecem alta periculosidade à sociedade. 2. FORMULAR E SISTEMATIZAR O PROBLEMA DA PESQUISA…

previstos na Constituição Federal. O Código Penal, em seu artigo 38, fala que o preso conserva todos os direitos não atingidos pela liberdade, impõe-se assim um deve a todas as autoridades competentes que garantam a integridade física e moral de todo preso. Esses direitos previstos na Constituição, códigos e leis são constantemente violados, principalmente no que concerne a saúde, higiene e dignidade. Nesse sentido, Rafael Damasceno Assis (2012) afirma que: A superlotação das celas,…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIAS- IESGO FACULDADE DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR, RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE Á REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Formosa- GO 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MAT. xxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR: RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Monografia de conclusão de curso apresentado como requisito necessário para…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA BACHARELADO EM DIREITO SILENE SOARES DE FREITAS O MONITORAMENTO ELETRONICO VIABILIZANDO A PRISÃO DOMICILIAR VITÓRIA 2010 SILENE SOARES DE FREITAS O MONITORAMENTO ELETRONICO VIABILIZANDO A PRISÃO DOMICILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Orientação Monográfica II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Vitória, como requisito parcial de nota. Orientadora: Cristiane Frasson. VITÓRIA 2010 …

............................................... 24 Evolução da Pena Através da História.............................................................................................. 24 Principais Sistemas Penitenciários Norteadores ............................................................................. 25 Sistema Penitenciário Brasileiro ...................................................................................................... 32 3 DISCUSSÃO CRISES DO SISTEMA…

cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. Procurou-se demonstrar quais são os efeitos reais, contrários à regeneração, que o sistema imprime no preso e quais as conseqüências para a sociedade como um todo. A prisão, por ser segregativa por natureza já constitui óbice à ressocialização. É tarefa impossível ressocializar alguém retirando-o do meio…

respeito com os presidiários. O maior e mais claro exemplo disto, é a superlotação dos sistemas prisionais e as deficiências com o processo de recuperação que deveria ser feito com os detentos. Para Fernando Salla, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, os candidatos têm de enfrentar a sociedade que cobra por meios de medidas mais punitivas que levariam a um aumento da população 29 BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. 1 ed. São Paulo: Edipro,…

aprendendo uma profissão, na tentativa de reinseri-los na sociedade oportunizando um modo de sobrevivência depois das grades. Percebendo-se a urgência desse assunto, estão em debate as prisões brasileiras, especificamente no Estado do Ceará (IPPO II E CPPL V), no intuito de descobrir se são capazes de recuperar os infratores da lei, que, antes de tudo, são detentores de direitos e deveres. A Lei de Execuções Penais veio para garantir os direitos básicos, o mínimo que todo cidadão deve…

direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como mais alta inspiração do homem; Considerando que é essencial a proteção dos direitos do homem através de um regime…

AGRADECIMENTOS A Deus, acima de tudo, pela vida, saúde, força e coragem. A minha família, que sempre esteve ao meu lado me apoiando em todos os momentos da minha vida. Ao meu namorado Luciano Bonato, por me auxiliar e encorajar-me para que pudesse realizar este trabalho da melhor forma possível. A minha orientadora professora Anna Paula Bagetti Zeifert, pela sua dedicação e disponibilidade. A todos, que colaboraram, de uma maneira ou outra, durante a trajetória de…