PENAS ALTERNATIVAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
NÚCLEO DE CIÊNCIAS JURÍDIAS
CURSO DE DIREITO NOTURNO

TURMA DI8NA
DISCIPLINA: METODOLOGIA JURÍDICA DO TC
PROFESSORA:

11/2013
BELÉM - PA

1. SELEÇÃO E DEFINIÇÃO DO TEMA E APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA:
O tema escolhido foi “PENAS ALTERNATIVAS”.
O assunto abordado integra a área do DIREITO PENAL, ramo da ciência jurídica, que por tratar das medidas restritivas da conduta do ser humano em sociedade, passa a ser da mais essencial importância, e merece destaque no atual contexto histórico, em que os valores morais e éticos do homem parecem estar sendo simplesmente esquecidos.
Vale destacar que aliado a esta crise de valores, temos a gritante concentração de renda em nosso país o que produz uma imensa massa de desprivilegiados, e um quadro de total descaso social por parte das autoridades públicas, que não oferecem o constitucionalmente garantido direito a dignidade humana, que por optarem em investimentos nada dignos, por assim dizer, deixam de investir anualmente milhões de reais em educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, deixando o povo e especialmente o pobre a mercê de sua própria sorte, propiciando o ambiente perfeito para o desenvolvimento de criminosos.
Quando as condutas criminosas transformam-se em constantes, e a malícia, o interesse, a maldade e a crueldade, passam permear os atos da vida civil, indubitavelmente se torna necessário a presença forte do DIREITO PENAL que com suas medidas sócio-restritivas, tenta conter essa torrente de crimes que assolam dia-a-dia o nosso cotidiano.
Todavia, a punição imposta pela lei deve observar as peculiaridades que cada ato delituoso possui, posto que, há que se reconhecer que um sujeito que furta um sabonete em um supermercado comete um crime infinitamente inferior em termos de dano, àquele que mata uma pessoa para roubar seus objetos pessoais. Em vista disso, percebeu o legislador pátrio que por diversas vezes a