A gênese do sistema carcerário

regras sociais. Não obstante, no Tempo Antigo, não se aplicava a privação de liberdade com tanta frequência, mas as principais formas de reprimir o transgressor consistiam nas práticas da tortura, sacrifícios, escravidão, sem deixar de resaltar que, em muitos momentos, a pena se resumia na proibição de participar de rituais religiosos, o qual tinha significado relevante no que diz respeito à dignidade e a moral do homem antigo. As estruturas prisionais da Antiguidade serviam somente para impedir planos de fugas dos eventuais criminosos, tendo em vista a necessidade de se fazerem presentes no território em que cometeu o delito, no sentido de esperar pelo julgamento e responder, com o próprio corpo pela desordem causada. Realidade, essa, que vigorou por anos no Império Romano. Contudo, importante aferir que a Igreja Católica foi instituição pioneira na imputação da pena privativa de liberdade. Visava, pois, a punição de monges insurgentes ou padres que violavam os preceitos cristãos ainda no período medieval. Suas unidades prisionais eram instaladas nos próprios mosteiros onde residiam os sacerdotes, mantendo o aspecto insalubre e precário do ambiente que esses “criminosos” mereciam ocupar. As estruturas prediais que guarneciam os prisioneiros foram criando novos aspectos no decorrer dos anos. Ainda na Idade Moderna, podia-se perceber a existência de presídios com celas individuais para fins de lograr o isolamento dos detentos, no sentido de impedir fuga em massa.…

tortura e superlotação do sistema penitenciários brasileiro. O levantamento ressalta que a taxa de encarceramento no país subiu 30% nos últimos cinco anos e que detentos são vítimas constantes de abusos de autoridades. Os presídios são encontrados em condições muito degradantes. As mortes recentes num complexo prisional no Maranhão em dezembro de 2013 são parte de um problema muito mais amplo de violência no sistema penitenciário brasileiro. Em todo o Brasil, não há um único presídio…

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE À RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO RESUMO: o presente artigo científico abordara a apresentação histórica da evolução das penas, seguindo a demonstrar qual a finalidade com que ela surge no ordenamento jurídico, e o que a pena privativa de liberdade busca alcançar ao inserir um indivíduo neste sistema. Após, passa-se a traçar uma analise de como esta o sistema prisional no Brasil, no tange a…

presente trabalho vem mostrar as novas perspectivas existentes no sistema prisional brasileiro, com a implantação do instituto das parcerias público-privadas, na tentativa de suprir o grande problema da superlotação carcerária. Pelos mais diversos fatores não há, atualmente, condições de se alcançar o principal objetivo da Lei de Execuções Penais que a ressocialização do preso. A realidade prisional brasileira é gravíssima, mas alguns estados implantaram, há alguns anos, o sistema de…

Sistema Prisional Brasileiro: A busca de uma solução inovadora http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI197374,81042-Sistema+Prisional+Brasileiro+A+busca+de+uma+solucao+inovadora terça-feira, 18 de março de 2014 - Carlos Araújo Ao criar, na edição deste ano, uma categoria especial com o tema "Sistema Penitenciário Justo e eficaz", o Prêmio Innovare quer colocar o problema no centro de atenções. Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação…

consagrou, através do artigo 59 do Código Penal, a teoria mista da finalidade da pena. Assim, a pena apresenta um duplo aspecto: a reprovação e a prevenção do crime. No entanto, a quase totalidade de presídios no Brasil apresenta uma realidade que põe em questionamento o alcance dessas duas finalidades da pena. O que se observa, nas penitenciárias brasileiras, de forma quase absoluta, são violações aos direitos humanos, ao direito penal e à própria Constituição Federal, na medida em que…

A estrutura do sistema prisional brasileiro frente aos objetivos da teoria da pena Paula Guimarães Ferreira Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em…

O SISTEMA PENITENCIÁRIO UMA CHANCE DE RESSOCIALIZAÇÃO AUTORA: MARCIA ELISÂNGELA PRATES DA SILVA FARESIN “A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência.” Mahatma Gandhi 4- RESUMO Este artigo científico tem como objetivo apresentar a realidade do sistema penitenciário, seus problemas como…

A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista…

A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO ANTE A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Professor Orientador Anderson Ramires Pestana* Marcela Santos Mendes** RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar como ocorre a privatização do sistema prisional, e como se pretende que seja a ressocialização do preso, focalizando um dos Estados brasileiros que têm adotado tal método, qual seja: o Espírito Santo. Antes, porém, é relevante traçar em linhas gerais os conceitos e…