Superlotação Das Unidades Prisionais Unidades Mistas

pretende-se analisar formas de transformação do atual sistema penitenciário brasileiro em um sistema mais moderno e eficiente. Ilustrando a infeliz realidade da atual estrutura do regime prisional, este artigo visa demonstrar formas de mudança para diminuir a deficiência administrativa dos estabelecimentos prisionais do país e, consequentemente, garantir os direitos dos apenados que são retirados do meio social no intuito de proteger a sociedade e prepara-los para que se reintegrem…

criminal para a sociedade, somente agrava a situação e estimula a prática delituosa, pois o cenário demonstra uma concorrência acirrada por trabalho, educação, saúde e outras necessidades básicas de qualquer ser humano, tendo o egresso do sistema prisional que lutar com essas adversidades, além do estigma de “ex-presidiário”, jargão este que por si só o faz discriminado e excluído da sociedade, mesmo tendo pagado pelo delito que praticou. A situação degradante do preso dentro dos…

mundo delituoso. Que a sociedade como um todo, ao receber o egresso, não pode trata-lo com abnegação, de forma que tal ato deve ser extremamente cauteloso pois interessa a todos. Palavras-chave: Preso. Sistema carcerário. Egresso. Falência Prisional. Trabalho. Reinserção. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE................................................................... 1.1 Conceito e…

Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO I – Introdução; II - A Progressão de Regime no Ordenamento Jurídico Brasileiro; III – A Progressão de Regime no Sistema Prisional do Rio De Janeiro; IV - Considerações Finais; V – Recomendações; VI – Referências Bibliográficas. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Endereço: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n, Rio de Janeiro. Contato:…

preservar a dignidade física e mental do preso, assim fazendo com que o mesmo retorne ao convívio de sua família e da sociedade ressocialidado e não volte mais a cometer algum tipo de crime. PALAVRAS-CHAVES: ressocialização, estabelecimentos prisionais, sociedade SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 10 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA ........................................................................

36 Referencias 37 Anexos 1. Introdução A evolução dos regimes prisionais está intimamente ligada à evolução dos próprios sistemas penitenciários. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Porém, a filosofia de se utilizar a prisão como forma de pena começou a ser difundida somente a partir do

sanção respectiva, para então aplicar sanções penais e interferir na esfera de liberdade individual. 2.1) Teorias absolutas ou retributivas da pena Essa teoria ganha vida no Estado absolutista, onde havia identidade entre soberano e o Estado, unidade entre a moral e o direito, entre Estado e religião e destacava-se a teoria do divino. Dessa forma, a ideia que se tinha da pena era que esta era um castigo com o qual se expiava o mal (pecado) cometido. Com o mercantilismo surge o Estado burguês

interação entre indivíduo e sociedade, aproveitando a nossa experiência no sistema prisional, por ocuparmos o cargo de agente penitenciário do Estado de Pernambuco, dando fundamento a esta pesquisa, sendo imprescindível o conhecimento teórico. Não se cogita querer ressocializar o detento, sem antes colocar em dúvida ou analisar o contexto social no qual se pretende reinseri-lo, questionando-se, assim, tanto o ambiente prisional, indagando sobre a aplicabilidade e eficácia do instituto da…

SISTEMA PRISIONAL Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual sistema prisional é, sem hesitação, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Uma fatura em aberto, pronta para ser cobrada. Uma situação alarmante e de impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país. O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta…

Auburniano .......................................................................................... 17 1.2.2 Sistema Prisional Progressivo........................................................................... 18 CAPÍTULO 2 .............................................................................................................. 20 SURGIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ........................................ 20 2.1 Períodos Colonial .........................................