Superlotação Das Unidades Prisionais Unidades Mistas

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ Clayton Agostinho Auwerter 1 Silvio Victorino2 Nara Inês Pereira Vieira da Cunha3 RESUMO Este trabalho pretende analisar a aplicação dos princípios básicos da administração pública na administração prisional paranaense. Atualmente a eficiência do sistema penitenciário paranaense, e porque não dizer dos sistemas penitenciários de outros estados da federação, é constante e rigorosamente questionada, justificando sua ineficiência…

Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de TCC e tem como objetivo apresentar um comparativo do atual regime prisional RDD e sua eficácia como correção e ressocialização do preso.Como o Estado se comporta frente a essa questão do preso em regime disciplinar diferenciado. Sua relação direta com o direito dos presos no Brasil. Como funciona tal regime,quais direitos

ressocialização. Em seguida, será estudado o trabalho interno e externo dos presos, remissão, previdência social e dignidade da pessoa humana. Por fim, conhecer o sistema prisional brasileiro, sistema prisional do Ceará e o trabalho depois das grades. Conclui-se que a pena perdeu seu papel de punir e recuperar o infrator, devendo todo o sistema prisional do país ser revisado, corrigindo-se as falhas para o benefício de toda a sociedade, visto que a ressocialização proposta pela Lei de…

.............................. 3.1.3 AS PENAS DE MULTA................................................................................... 4 DOS BENEFICIOS, DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS.......................... 4.1 BENEFÍCIOS PRISIONAIS............................................................................. 4.1.1 A Remição da Pena........................................................................................... 4.1.2 A Remição Ficta e suas peculiaridades.....

Health Coalition. 1 ÍNDICE Apresentação Metodologia 3 4 Introdução 5 I. DADOS DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS NO BRASIL (Cadeias Públicas ou Delegacias e Penitenciárias) 8 II. PERFIL DA MULHER PRESA 15 III. CONDIÇÕES CARCERÁRIAS A. Condições Degradantes B. Violência, Maus Tratos e Agressões C. Violência sexual D. Acesso a produtos de higiene NORMATIVA INTERNA 19 IV. SAÚDE DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A. Atenção Integral à Saúde da Mulher B. Controle e…

JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Santa Rosa (RS) 2010 JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos

e nunca a obra de um prudente observador da natureza humana, que tenha sabido dirigir todas as ações da sociedade com este único fim: todo o bem-estar possível para a maioria. (Beccaria, Dos Delitos e das Penas) 6 Resumo O sistema prisional brasileiro sempre apresentou sérios problemas estruturais, nunca sendo destinatário de verba pública suficiente para equilibrar o caráter preventivo e ressocializatório da pena corporal com os direitos individuais dos apenados,…

à condição de escravo, penas privativas de liberdade e mais recentemente as chamadas penas alternativas. O sistema penitenciário, tal como existe no Brasil, é fruto da evolução de diversos estudos acerca das penas, bem como dos estabelecimentos prisionais. Através de uma análise acerca de tais temas, o presente artigo abordará a real efetividade da ressocialização de detentos nos presídios de Maceió 1 BREVE HISTÓRICO DA PENA A pena, na atualidade, é uma…

Prison- Privatization- Fundamental Rights [pic] 1-INTRODUÇÃO A dura realidade carcerária no Brasil, nos faz pensar em métodos que poderiam melhorar a qualidade de vida existente nas prisões. A precariedade das prisões, a superlotação, as doenças que se disseminam entre os presos, a falta de cuidados médicos, a pouca oferta de trabalho, a promiscuidade, enfim, marcas tão presentes na realidade carcerária, nos remetem a busca de novos horizontes. …

............................. 24 4 Teorias Absolutas: A pena como instrumento da recuperação.................................. ....25 4.1.1 Teorias relativas: A pena como instrumento da prevenção ............................ ..26 4.1.2 Teoria mista ou unificadora da pena ................................................................. 28 4.2 Fins da sanção penal na atualidade....................................................................... .….29 5 AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA