Superlotação Das Unidades Prisionais Unidades Mistas

importante da pena – corrigir o caráter do delinqüente, para que no egresso não volte a delinqüir46. As finalidades da pena são explicadas por três teorias: Teoria absoluta ou da retribuição, teoria relativa, finalista, utilitária, ou da prevenção e teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória. Segundo Jason Albergaria, a Teoria absoluta ou da retribuição, consiste no fato de a pena ser conseqüência necessária do crime praticado, entendida como uma necessidade ética (imperativo…

ameaça. Diversos países da América Latina, dentre os quais o Brasil, vêm apresentando, nos últimos anos, altas taxas de encarceramento. O número cada vez maior de indivíduos reclusos tem sido acompanhado de um crescente sucateamento do sistema prisional e, com isso, a piora das condições mínimas adequadas para atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O problema penitenciário…

moderado, porém inflexível, provocará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício horrendo, em relação ao qual aparece alguma esperança de impunidade. BECCARIA (1764)[2] 1. INTRODUÇÃO A grave superlotação é talvez o mais básico e crônico problema afligindo o sistema penal brasileiro. O Ministério da Justiça do Brasil estima que o país necessita de mais de 100.000 novas vagas para acomodar a população carcerária existente e liberar as…

RAFAEL HERANE ZIOLKOWSKI O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2011 RAFAEL HERANE ZIOLKOWSKI O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito / Universidade de Cuiabá como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Sob a Orientação do professor Jorge Henrique Franco Godoy e do professor Louremberg Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE…

............................................ 15 - E se a unidade prisional for para a reclusão de mulheres? .......................................................... 15 - E as crianças nascidas na prisão, o que fazer? ............................................................................. 16 - E se houver pessoas idosas entre a população prisional, de que modo posso tornar menos desconfortável a sua permanência no sistema prisional? ...............................................…

contribuem muito para a ruína da pena privativa, como os fatores psicológicos, que têm uma grande parcela de “culpa” na falência da pena, há também os que defendem que a prisão é o problema da prisão, pois funciona como fator criminogêneo. Nos ambientes prisionais, nota-se uma grande discrepância com os ditames da lei que regula a execução penal (LEP), pois os mandamentos legais não são seguidos por falta de condições, já que o Estado é falho neste sentido. A população carcerária é muito…

Ouvidoria: Othon Pedro Lacerda Fonseca Diretor de Projetos: Heleno Batista de Oliveira META 04 Corregedoria da SUAPI Corregedora: Luciana Nobre de Moura Sub-Corregedor: Marcos Vinícius Cortezi META 05 SSP - Superintendência de Segurança Prisional Superintendente: José Doro Pereira Filho Diretores: Kássia Maria Gonçalves e André Luiz Teixeira Mourão META 06 SASE – Superintendência de Atendimento ao Preso Superintendente: Agnus Rodrigues da Silva Maria Helena…

DIAS as doutrinas da prevenção especial ou individual têm por denominador comum, a idéia de que a pena “é um instrumento de atuação preventiva sobre a pessoa do delinqüente, com o fim de evitar que, no futuro, ele cometa novos crimes” . As teorias mistas conciliam as precedentes e defendem a posição de que a pena tem índole retributiva, porém objetiva aos fins de reeducação do criminoso e de intimidação geral. Segundo DOTTI essa teoria, surge como necessária e importante conciliadora…

1.4 Período humanitário......................................................................................18 1.2 A PENA E SUA FINALIDADE..........................................................................19 1.3 OS PRINCIPAIS SISTEMAS PRISIONAIS......................................................21 1.3.1 Sistema panóptico.........................................................................................24 1.3.2 Sistema pensilvânico.............................................

QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL NAVEGANTES (SC) 2012/II II QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Sinergia Sistema