Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

BRASILEIRO 43 A INEFICIENCIA, AS MAZELAS E O DESCASO NOS PRESÍDIOS...........................43 CONCLUSÃO DO GRUPO 50 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................51 INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo analisar o instituto da pena de morte desde seu conceito, aos aspectos histórico, filosófico, social e econômico. A partir daí discorremos sobre sua introdução nos meios jurídicos, os métodos de aplicação, dos mais…

Lei Estadual Nº 5.778 de 30 de junho de 2010, vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que tem como objetivo planejar, realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento, para verificar as condições em que se encontram submetidas as pessoas…

Medidas Cautelares - Liberdade - Lei 12.403/2011. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A prisão é uma forma cara de tornar as pessoas piores (Douglas Hurd, ex-ministro da Justiça britânico). O Brasil conta atualmente com 512 mil presos – é a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos (2,3 milhões de presos) e da China (1,7 milhões de presos). Do total da população carcerária, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena, e 44% (225 mil) são presos…

do Curso ____________________________________________ Professor Orientadora e Membro da Banca ____________________________________________ Professor Membro da Banca Dedico este trabalho aos meus pais, filho e marido que de todas as formas possíveis me incentivaram e ajudaram para que fosse possível a concretização deste trabalho. AGRADECIMENTOS Agradeço os meus pais Ivanir Lucia Bortolotti e Darcy Angelo Bortolotti, por acreditarem em mim e mais do que isso por…

Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil Fevereiro 2007 Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional, CEJIL. Associação Juízes para a Democracia, AJD. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, ITCC. Pastoral Carcerária Nacional/CNBB. Instituto de Defesa do Direito de Defesa, IDDD. Centro Dandara de Promotoras Legais Popular. Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude. ASBRAD. Comissão Teotônio Vilela, CTV. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais,…

ética e aos bons costumes. Essa repressão é externada de diferentes formas que incluem penas corporais, pena de morte, castigos, tortura e a pena privativa de liberdade, instituída em meados do século XVI. Passa-se então a questionar a eficácia da pena privativa de liberdade diante de uma grave crise do sistema penitenciário ocorrido no século XIX. Inúmeros pensadores, entre eles Beccaria, Bentham e Howard, expõe a realidade carcerária em narrativas chocantes que contam a realidade…

Explique no que consiste a Regressão de regime e aponte as hipóteses em que pode ocorrer. 21 Conclusão: 22 Referências 23 Bibliografia complementar 23 INTRODUÇÃO TEORIA GERAL DA PENA . O presente trabalho científico foi elaborado visando abordar de forma crítica a questão da inimputabilidade quando esta for constatada a partir de um suposto estado de loucura. A motivação para abordar tal tema se deve ao fato de que esta é uma questão pouco debatida e pouco compreendida no mundo…

mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos”. Nelson Mandela. (Ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário) RESUMO Esta dissertação volta-se para a construção de uma linha cronológica da evolução da população carcerária em sua relação com a atual configuração do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, o que somado a uma avaliação qualitativa propicia descobrir se o modelo de administração estatal atual está correto nessa área. Com isso, busca-se…

punir e recuperar o infrator, devendo todo o sistema prisional do país ser revisado, corrigindo-se as falhas para o benefício de toda a sociedade, visto que a ressocialização proposta pela Lei de Execuções Penais – LEP - está longe de ser cumprida de forma satisfatória, e todos sofrem as consequências de um sistema falido. Palavras-chave: Pena. Trabalho. Ressocialização. SUMÁRIO…

brasileira. Antigamente as penas eram consideradas como um castigo, imposto a alguém com significado de punição por algum ato ilícito cometido de forma cruel e desumana. As penas alternativas foram introduzidas na legislação brasileira como meio mais humano de punição sem arbitrariedades e com o objetivo principal de amenizar os problemas da superlotação carcerária, sendo que as referidas penas são aplicadas a quem traz pouco perigo a sociedade, com esta nova modalidade de pena busca-se…