Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

o Estado só está autorizado a prender alguém quando o crime cometido lesionar o bem jurídico de forma a prejudicar a convivência em sociedade. A pena a ser aplicada deve ser justa e eficaz, possibilitando que o preso tenha condições de reincorporar-se na sociedade após o cumprimento da pena. Para que isso ocorra, o preso deverá ter seus direitos fundamentais assegurados dentro da Instituição Carcerária, em especial o direito da Dignidade da Pessoa Humana. Palavras-Chave: Dignidade…

em medidas alternativas à prisão, que são aplicadas no momento da condenação definitiva. O cenário brasileiro exigia urgentemente medidas que possibilitassem alternativas também à prisão cautelar, já que esta é a principal responsável pela superlotação carcerária. Surgiram, portanto como uma possibilidade de redução do quadro carcerário brasileiro, que serão capazes de concretizar a prisão preventiva como ultimo organismo aplicável apenas em extrema urgência e necessidade. O…

Brasil – estrutura formal direito penal e processual penal e o sistema de justiça penal constituem, no âmbito de um Estado Democrático de Direito, mecanismos normativos e institucionais para minimizar e controlar o poder punitivo estatal, de tal forma que o objetivo de proteção dos cidadãos contra o crime seja ponderado com o interesse de proteção dos direitos fundamentais do acusado. É tarefa do direito penal e do direito processual penal estabelecer freios capazes de atenuar os…

pela paciência, cuidado, abnegação, incentivo, apoio, afeto, dedicação. Muito obrigada por dar sentido à minha vida. Comenta-se que ninguém de fato conhece uma nação até que se veja numa de suas prisões. Uma nação não deveria ser julgada pela forma que trata seus mais ilustres cidadãos, mas como trata os mais simplórios. Nelson Mandela RESUMO Em que pese os direitos fundamentais terem alcançado o status constitucional, é notório que ainda há um longo caminho a percorrer…

de Artes, Ciências e Humanidades Formulação e Implementação de políticas públicas para o cárcere juvenil no Estado de São Paulo: um estudo da Fundação Casa. Erick de Moura Sotero São Paulo 2012 Universidade de São Paulo Escola de Artes, Ciências e Humanidades Formulação e Implementação de políticas públicas para o cárcere juvenil no Estado de São Paulo: um estudo da Fundação Casa. Erick de Moura Sotero Trabalho de Conclusão de Curso orientado pela Professora Doutora Cristiane…

UTOPIAS PENITENCIÁRIAS PROJETOS JURÍDICOS E REALIDADE CARCERÁRIA NO BRASIL Regina Célia Pedroso* RESUMO: Este texto pretende inserir na discussão historiográfica sobre violência, uma temática pouco explorada a nível histórico: o sistema penitenciário. Para isso escolhi uma questão que considero polêmica: as utopias penitenciárias, projetos idealizados por juristas nos séculos XIX e XX com o intuito de sanear o problema da superlotação carcerária. Destaco o projeto da Cidade…

Regime. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica diversificada, a qual inclui juristas, professores, sociólogos e psicólogos. Cabe ressaltar que a maioria do material utilizado consiste em artigos publicados em revistas especializadas no estudo da criminologia, tendo em vista que são escassos os livros de execução penal que realizam uma analise crítica sobre o assunto. 2. Introdução No ano de 2001, o Estado de São Paulo sofreu vários ataques realizados pelo Primeiro…

Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Realização…

facilitam o aumento da incidência de contágio e transmissão do bacilo de Koch, e conseqüentemente, ocorra à facilitação do contato com o bacilo além das estruturas de segurança, atravessando muros, chegando aos familiares e contatos da população carcerária. Palavras chaves: Tuberculose pulmonar, Sistema prisional. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................... 08 2. OBJETIVO…

POR Eliane Gomes de Bastos Cardoso O presente estudo visa analisar a pena privativa de liberdade e a origem da pena que é tão antiga quanto a humanidade, sendo a pena uma necessidade entre seres imperfeitos. E a busca da eficiência e da eficaz punição para aqueles que se deixam levar pelos tortuosos caminhos do crime atravessa a história até os dias atuais Porém verifica-se que as formas de punir não tem se mostrado eficiente tão pouco eficaz, apresentando desde as mais antigas…