Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

Centro de Custos do Preso e do Menor Acautelado. O referido sistema é objeto deste trabalho, que pretende apresentá-lo, contextualizá-lo frente às mudanças na administração pública atual, tanto internacional quanto local, comentar os pontos fracos encontrados nele e sugerir melhores práticas de utilização pós-implementação, tal como comentar os benefícios embutidos na sua adoção. Este trabalho irá testar a atuação do seu objeto em diversas situações, a fim de revelar os mencionados…

Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA Prof.Esp. Marcelo Manoel da Costa Assessor da Primeira Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena e Professor do Centro de Estudos Superiores Aprendiz - CESA Profª. Me. Delma Gomes Messias Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Prof. Esp. Marcos Sampaio Gomes Coelho Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Aprovada em: ___/___/___ São muitos…

1 INTRODUÇÃO. Ainda vemos constantemente as expressões como falência, crise, rebelião, superlotação, universidade do crime, desumanidade, associadas ao Sistema Penitenciário. Não apenas a nível nacional, mas também aplicadas numa realidade muito próxima, observada no Estado de São Paulo. Nesta conjuntura caótica afloram as causas extintivas de punibilidade, elencadas no art. 107 do Código Penal que extinguem o Ius Puniendi Estatal. E, dentre elas o indulto. Dotti…

do policial está mais voltada para as relações interpessoais. Então, conceitos como os de mediação e resolução de conflitos, prevenção da violência e outros deverão estar presentes em seus estudos. Na unidade 1, do curso Mediação de Conflitos, você estudou, principalmente, os quatro tipos ideais de formas pacíficas de resolução de conflitos ou de resoluções alternativas de disputa: arbitragem, conciliação e negociação e mediação (ADRs – Alternative Dispute Resolution), lembra? E se…

1. INTRODUÇÃO De acordo com forma crescente que os números de crimes praticados contra o patrimônio vem apresentando, constata-se que mesmo segregando os infratores, há grande reincidência nos casos. Pois, o problema é de cunho social, onde grande parcela dos indivíduos não apresentam oportunidades para contornar a situação. O furto famélico, onde é característico o furto de alimentos, quando não se possui alternativa, estando o sujeito ativo em estado de indigência, é a prova que…

cidadão, sobre tudo, o direito à atenção e assistência à saúde. Ademais, tal ação apresenta fundamentos científicos e aplicabilidade, tendo em vista que algumas patologias podem ser evitadas com a devida intervenção. Nesta perspectiva, visa-se com este estudo avaliar as condições de saúde de detentos de uma Unidade prisional em Muriaé-MG associando as medidas antropométricas, Índice de Massa Corporal (IMC) e Circunferência Abdominal (CA), à predisposição para doenças cardiovasculares,…

OBJETIVOS.............................................................................................................11 3 METODOLOGIA.....................................................................................................12 3.1 Tipo de Estudo.........................................................................................................12 3.2 A…

socialmente reconhecidas, pois se mantêm muito parecidas, com características comuns, procuram atingir intenções comunicativas semelhantes e ocorrem em situações específicas. Gênero Textual ou Gênero de Texto se refere às diferentes formas de expressão textual. Nos estudos da Literatura, temos, por exemplo, poesia, crônica, contos, prosa, narrativa. São três os elementos principais que caracterizam o gênero: conteúdo temático (assunto, a mensagem transmitida); o plano…

A Degradação Humana Perante o Sistema Prisional Pátrio. 2006. 59 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2006. RESUMO O Direito Penal é uma forma de conter os atos praticados contra a coletividade, e nesse diapasão exsurge o poder punitivo estatal – jus puniendi – como maneira controladora das agressões à sociedade. Depois da sentença penal condenatória, no caso do regime fechado,…

cumprir a lei, dando efetivas condições de o preso se recuperar, ao contrário do sistema estatal, que só piora o homem preso. A idéia é nova não só no Brasil, mas no planeta. O mundo conhece os presídios privados há cerca de dez anos, havendo hoje duas formas de privatização. Com o primeiro modelo, o americano, não se pode concordar, diante das nossas restrições constitucionais. Ali, o preso é entregue pelo Estado à iniciativa privada, que o acompanhará até o final de sua pena, ficando…