Sumula Geral Economica

DIREITO ECONÔMICO - SABER DIREITO TV JUSTIÇA. SABER DIREITO CURSO DE DIREITO ECONÔMICO TEMA: CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA PROFESSOR: LUCIANO SOTERO SANTIAGO _________________________________________________________________________ Ementa: Constituição Econômica: conceito, classificação e função. A Ordem Econômica na Constituição de 1988: fundamentos, objetivos e princípios gerais da atividade econômica. Objetivo da Disciplina: Fornecer uma análise crítica dos principais aspectos legais,…

.......................................................................................................4 3 OBJETIVOS ..........................................................................................................................6 3.1 Geral ....................................................................................................................................6 3.2 Específicos ................................................................................................

Principio da conciliação – um dos mais importantes; 764, paragrafo 3, CLT, pode ser feito conciliação em qualquer fase do processo, deve ser homologado pelo juiz, se não houver prejuízo para as partes. (súmula 417) Principio do dispositivo ou inercial da jurisdição – cabe o autor iniciar o processo, há exceções a execução pode ser promovida pelo juiz ou pela parte; execuções de contribuições previenciarias- executadas de ofício; Princípio da oralidade – conjugado com o principio da celeridade

Direito do Trabalho 1-) Teoria Geral do Direito do Trabalho História “Trabalho (gasto de energia em troca de uma remuneração)” a-) Causas econômicas e sociais: I-) sociedade pré-industrial: - escravidão Era tratado como um objeto, uma mercadoria, sem direitos. - servidão Era uma troca entre os Srs. Feudais, que cediam suas terras para a pessoa trabalhar, ficando o dono com a maior parte da produção, e deixando uma pequena parte para os trabalhadores, em troca da “proteção” desses…

Habeas data d) Ação de cumprimento e) Reclamação Constitucional f) Ações cautelares g) Algumas considerações acerca dos dissídios coletivos h) Previsão Legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A CLT é omissa quanto ao cabimento do recurso extraordinário, sendo portanto, aplicável o art. 102, III, da CF, 541 do CPC 321 a 329 do Regimento Interno do STF. Observe-se: Art. 102, CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal,…

trabalhadores. Direito do Trabalho  Direito Privado. Fontes: a) Materiais  Momento pré-jurídico (pressão dos trabalhadores). b) Formais: b.1- Heterônomas  formação materializada por agente externo (em geral, o Estado). Exes: CF, lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto, súmulas vinculantes, sentença arbitral e sentença normativa1. Obs: portarias, instruções normativas e outros atos do Executivo não são, em princípio, fontes formais. Todavia, se dotadas de…

empresa tomadora, o que, conforme se verá no desenrolar do trabalho, acarreta a ilicitude da terceirização. Nesses casos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina a formação de vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora dos serviços (Súmula 331, I, do TST). Entretanto, o problema se torna mais complexo quando a administração pública figura como tomadora dos serviços, uma vez que a contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público é expressamente…

e suas repercussões nos vínculos de emprego . Sujeitos das Relações coletivas O sujeito é o grupo , constituído de pessoas abstratamente consideradas , será uma categoria profissional se constituída de trabalhadores e categoria econômica se empregadores MOVIMENTO ASSOCIATIVISTA Decorre da liberdade de associação . O direito de reunião e associação pacifica sem caráter paramilitar está assegurado no art. 5, XVI e XVII, XX XX cf/88 SINDICALISMO *…

princípios do Direito do Trabalho, fundamentos sociais da atual Constituição Federal bem como com a estrutura constitucional e legal da relação de emprego. PALAVRAS-CHAVES: Terceirização; empresa interposta; tomadora do serviços; Direito do Trabalho; Súmula n.º 331 do TST. 1 Introdução Em razão da hipossuficiência do empregado em relação ao empregador, o Direito do Trabalho envolve as relações trabalhistas de princípios protecionistas tais como primazia da realidade,…

As disposições especiais relacionadas ao trabalho do bancário encontram-se estabelecidas nos artigos 224, 225 e 226 da CLT: “Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. § 1º - A duração normal do trabalho estabelecida neste artigo ficará compreendida