Sumula Geral Economica

RESCISÓRIA – competência funcional: Súmulas 192 e 333 do TST – contagem de prazo decadencial: Súmula 100 do TST – defesa; ausência de comprovação; trânsito em julgado: Súmula 299, III, do TST – defesa; ausência de documento novo: Súmula 402 do TST – defesa; ausência de dolo da parte vencedora: Súmula 403 do TST – defesa; ausência de ofensa à coisa julgada: Súmulas 397 e 401 do TST; OJs 35 e 157 da SDI-2 do TST – defesa; ausência de pronunciamento explícito: Súmula 298 do TST –…

greve e comemoração, chegou o tão esperado dia da matrícula. De posse de todos os documentos exigidos pela UnB, José Carlos Miranda dirigiu-se a um dos guichês de atendimento aos calouros e, para a sua surpresa, diante da sua excelente situação econômica, foi-lhe cobrada uma taxa de matrícula. Referida taxa, segundo informações colhidas na reitoria da universidade, seria destinada a um fundo de assistência aos alunos de baixa renda da mesma Universidade de Brasília. Já influenciado pela postura

Residencial xxx, na cidade de Cambé, Estado do Paraná, onde recebe intimações conforme Art. 39,I do CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA FGTS Em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob forma de empresa pública, dotada de personalidade de direito privado, criada pelo decreto lei 759 de 12/08/1969, inscrita no CNPJ n° 00.360.305/0384-20, com endereço a Avenida Inglaterra n° 680,…

Justiça do Trabalho,nos termos da CF, abrange todos os casos oriundos da relação de trabalho (CF, art. 114,I), sejam eles regidos no campo material pelo direito do trabalho, pelo direito civil ou mesmo pelo CDC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Número do processo: 2.0000.00.509594-3/000(1) Relator: EDUARDO MARINÉ DA CUNHA Relator do Acordão: Não informado Data do Julgamento: 02/06/2005 Data da Publicação: 23/06/2005 Inteiro Teor: AÇÃO…

juros de mora, correção monetária e condenação em custas processuais. Que trabalhou para reclamada no período de 01/06/2000 a 31/10/2011, na função de Gerente Geral da Agência, no horário das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, com intervalo de uma hora para o almoço, com um salário base de R$ 2000,00 reais e mais gratificação de gerente geral de R$ 1000,00 reais, sem estar sujeito a controle de ponto por exercer o cargo máximo do seu local de trabalho. O autor não faz jus aos fatos…

trabalho favorece a classe ploretária. É mais rápida que as outras justiças. A justiça do trabalho é um dos pilares da economia, a legislação trabalhista acaba afetando todas as classes. O trabalhador é o hipossuficiente, pois está numa situação econômica desfavorável. Art. 114/CRFB. O direito do trabalho estuda a definição de trabalho, mas também estuda alguns trabalhadores. Existem alguns trabalhadores que não tem a relação regida pela CLT, como os trabalhadores estatutários – lei…

que interferem no conteúdo do direito numa determinada sociedade (lutas sociais, pressão econômica, valores sociais necessidades humanas).E como fontes formais podemos citar as leis geral,os decretos,as portarias normativas,uma decisão judicial, as fontes formais escritas está na língua do País em algum tipo de suporte físico ou eletrônico,as fontes não escrita são os costumes jurídicos,os princípios gerais do direito e a vontade dos particulares,as fontes formais diretas produzem norma por si

organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de quem conquistava, escravo era considerado uma coisa) e escravidão contemporânea (escravo hoje é aquele que pertence a regiões vulneráveis a condição econômica – PI e MA ofertam mais escravos, é “reduzir alguém a condição análoga a de escravo”, o sujeito pode ser reconhecido como sujeito de fato, mas é descartável). Servidão: servo não é propriedade, não coloca o sujeito em…

Origem/surgimento Equidade Princípios gerais do direito do trabalho(na falta de Princípios, pode usar o direito comum) Contrato Usos + Costumes Classificação das fontes do Direito do trabalho Formais - é o procedimento formal pelo qual a norma surge . Materiais - São os fatos sociais relevantes para o direito do trabalho que acontecem no seio da sociedade . É tudo que acontece na sociedade. EX: O contexto de crise econômica que…

Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito do Consumidor. Parte Geral. Introdução. Visão geral do Código de Defesa do Consumidor. Importância da Lei no. 8.078/90. III – 2º Tema: A relação jurídica de consumo e seus elementos subjetivos (consumidor, coletividade de consumidores, fornecedor) e elementos objetivos (produto e serviço) – Análise dos artigos 1º a 3º, Código de Defesa do Consumidor. I) Orientação geral…