Sujeitos Da Relação Tributária

RESPONSABILIADE TRIBUTÁRIA TRABALHO DA DISCIPLINA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Professor: Ms. Gilson César Borges de Almeida Caxias do Sul 2013 Sumário 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA...................................4 1.1. Estabelecida no Direito Tributário....................................................................4 1.1.2.Sujeito Ativo...............................................................................................5 1.1.3.Sujeito…

Relação jurídica obrigacional tributária. A relação jurídico-tributária é representada por uma linha sucessória de etapas, no caso: HI - Hipótese de incidência; FG - Fato Gerador; OT - Obrigação tributária; LC - Lançamento; CT - Crédito tributário. Hipótese de incidência tributária representa o momento abstrato, previsto em lei, hábil a deflagrar relação jurídico-tributária. Caracteriza-se pela abstração, que se opõe à concretude fática, definindo-se pela escolha, feita pelo…

Tributário FATO GERADOR Esta expressão refere-se tanto a situação hipotética, disposta na norma legal, como a concretização dessa situação, a qual gera a obrigação tributária. Ou seja, o legislador empregou a mesma expressão para designar duas realidades distintas. ● Disciplina no CTN O art. 114 dispõe o fato gerador da obrigação principal: “é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”. O art. 115 dispõe o fato gerador da obrigação acessória: “qualquer…

Regra-Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Aluno: Thiago Mendes Lino Barbosa Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Ela se exterioriza na realidade fática por meio de uma imputação normativa pela qual surgem direitos e deveres, consubstanciando-se em uma relação jurídica. O eminente…

IBET/IPET Curso de especialização em Direito Tributário Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Gustavo Henrique Cunha Barreto Recife, 20 de março de 2015 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica é um núcleo de regras de conduta, que têm como características por serem coercitivas e imperativas, sob a

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra matriz de incidência tributária? Qual a função do conseqüente normativo? (i) A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. Por meio da…

que o sujeito capaz de realizar o fato jurídico tributário não tenha personalidade jurídica de direito privado? E o sujeito passivo da obrigação tributária? (f) Realizar o fato jurídico tributário implica ter capacidade jurídica para ser sujeito passivo de obrigações tributárias? Justifique sua resposta. Reposta: Sujeição passiva tributária é atribuída a quem seja devedor de obrigação tributária, ou seja, a quem a lei atribuiu o cumprimento de prestação objeto de relação jurídica…

O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS VITÓRIA DA CONQUISTA, 2011 CÂNDICE CHRISTIANO SUEILA VINICIUS ALVES VITÓRIA DA CONQUISTA, 2011 1. INTRODUÇÃO Está claro que a relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma relação puramente de poder, mas uma relação jurídica, lícita. Essa relação constitui objeto essencial do…

Questionário 53 a 150 53ª QUESTÃO: Fato gerador da obrigação tributária: (b) É o berço da obrigação tributária, pois é a sua causa suficiente para o seu nascimento. Dos institutos do Direito Tributário é o que assume maior importância. 54ª QUESTÃO: O que é subsunção? (b) Dá-se com a harmonia do tipo legal com o acontecimento fático. 55ª QUESTÃO: O que é efusão? (b) Decorre da subsunção com o surgimento dos efeitos da relação jurídica. 56ª QUESTÃO: O fenômeno da efusão acontece: (c)…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO DIREITO II OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Definição de obrigação tributária Sujeito ativo e passivo da obrigação tributaria Fato gerador Credito tributário Lançamento Extinção do credito tributário 2014 Definição de obrigação tributária Obrigação…