Sujeito Passivo Do Iss

aprofundar os meus conhecimentos acerca do actual Sistema Fiscal aplicado no nosso país no corrente ano de 2013. Ao proceder à recolha de informação sobre o nosso Sistema Fiscal, decidi falar um pouco sobre todos os impostos aplicados sobre os sujeitos passivos pois desta forma irei adquirir mais conhecimentos que ser-me-ão úteis no futuro. Para a elaboração deste trabalho utilizei a internet, o livro de fiscalidade e apontamentos recolhidos durante as aulas. Imposto Sobre o…

algum tributo. Conseqüente Definição do credor e devedor; Obrigação financeira. Sujeito ativo (credor) não é quem tem competência tributária de legislar, mas sim quem tem a capacidade de cobrar/exigir (capacidade tributária ativa). Ex.: a União institui as normas do INSS (institui o tributo), mas é o INSS (autarquia) que cobra/recebe. Sujeito passivo pode ser: 1) contribuinte; 2) responsável. O sujeito passivo não é necessariamente o contribuinte, mas sim quem tem a obrigação de…

estadual, ser progressivo, de forma a assegurar a função social da propriedade. Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.(CF, art. 156 inc.I) b) Sujeito Ativo: Os municípios c) Sujeito Passivo: Contribuinte d) Contribuinte: Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. 3.2 - ITBI – Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos"…

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Competência e Sujeito Ativo O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQL ou ISS) é de competência do Município do local do estabelecimento prestador, na falta do estabelecimento do local do domínio do prestador, exceto nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 116/03, que indicam o local que será devido o imposto. Sujeito passivo É sujeito passivo do ISS o prestador de serviço com ou sem estabelecimento fixo. Não…

fato gerador imponível, é devido o tributo. O que distingue um tributo do outro é a hipótese de incidência. Assim sendo, a norma jurídica tributária deve estar completa; deve conter seus elementos essenciais: hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota, sob pena de não haver tributo a lançar. Enquanto a lacuna não for suprida, não existe tributo em abstrato, não podendo existir em concreto. Nesse passo, pode-se dizer que a regra-matriz de…

FACULDADE FORTIUM Direito Tributário IPI/ISS Sumário Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------4 Desenvolvimento--------------------------------------------------------------------------------------5 ----------------------------------------------------------------------------------5 -

ISS Imposto sobre Serviços IMPOSTOS MUNICIPAIS “Art. 156 CF/88. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.”  Art.…

Critério material: entrada de produtos estrangeiros no país. b. Critério espacial: todo o território nacional. c. Critério temporal: No momento da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. d. Critério pessoal I. Sujeito ativo: União II. Sujeito passivo: Contribuinte importador ou quem a lei a ele equiparar e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. e. Critério quantitativo I. Base de cálculo: quando a alíquota seja específica, a unidade de medida…

by a third party). This assesment method only applies to “non-linked taxes”. Those are the taxes wich the triggering event is a taxpayers behavior. On the other hand, “linked taxes” are those wich the triggering event is a States action, such public services fees. The diference between these two tax species is that the first is a sign of the taxpayers wealth, while the second is just an amount paid for a public service. To this extent, the objetive of this study was to investigate the…

vida da vítima. B) OBJETO JURÍDICO: A vida e a saúde da pessoa. C) OBJETO MATERIAL: Não possui. D) SUJEITOS (ATIVO E PASSIVO): Por tratar-se de Crime Comum, pode ser cometido por qualquer pessoa, portanto o SUJEITO ATIVO pode ser qualquer pessoa. O SUJEITO PASSIVO também consiste na figura de qualquer pessoa uma vez que o CP não exige nenhum vínculo relacional entre o sujeito ativo e o passivo. E) FORMA CULPOSA: Uma vez que é exigido o DOLO neste Tipo Penal, não é possível se falar…