Sujeito Passivo Da Relação Tributária Do Auto Escola

aos presidentes das Associações por terem dado o suporte necessário para o estudo. De modo geral, agradecer a todos que contribuíram nesta longa caminhada para o meu estudo. Agradeço por tudo. iii Lista de Abreviaturas AT – Autoridade Tributária de Moçambique. CMCM – Conselho Municipal da Cidade de Maputo. DAF’s – Direçcões de Áreas Fiscais. ICE – Imposto de Consumo Especifico. INE – Instituto Nacional de Estatitística. IRPC – Imposto sobre Rendimento de Pessoas…

predial e territorial urbana relativo ao prédio de propriedade da União, onde está instalada a Delegacia da Receita Federal, em face da Constituição estabelecer a: (A) personalização do imposto; (B) capacidade contributiva; (C) isenção tributária; (D) imunidade tributária; (E) não incidência legal. 03. A base de cálculo do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - é (A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o valor de mercado do bem. (B)…

mantidos pelo Poder Público: I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II – abastecimento de água; III – sistema de esgotos sanitários; IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos…

decorra valorização imobiliária. Imposto: É um tributo cujo fato que gera a obrigação de pagar é uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte. O que se arrecada com esse tributo é usado para fazer frente às despesas gerais, como por exemplo: pagamento de servidores, construção de escolas, estradas e hospitais. O benefício não é individual, é para toda a comunidade. A constituição federal é quem diz quais são os impostos e quem tem a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade…

FACULDADE TREVISAN ESCOLA DE NEGÓCIOS ELAINE ALVES FERREIRA O FUNDAMENTO ECONÔMICO DO ÁGIO E A NECESSIDADE DE PROPÓSITO NEGOCIAL SÃO PAULO 2014 ELAINE ALVES FERREIRA O FUNDAMENTO ECONÔMICO DO ÁGIO E A NECESSIDADE DE PROPÓSITO NEGOCIAL Trabalho de conclusão do curso de MBA em Gestão Tributária da Faculdade Trevisan Escola de Negócios, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão sob orientação do…

‘direito’ é insolúvel, se o interlocutor almeja desvendar a relação entre a palavra e a realidade. Até mesmo porque o signo ‘direito’ é da espécie símbolo e, como tal, o seu uso é convencionado pelos utentes da linguagem”. A conceituação de “direito” se forma em razão de seu uso no discurso e dos referenciais culturais do intérprete. É por essa razão que de diz que não há um conceito absoluto de “direito”. Cada um terá seu conceito em relação a dado conjuntura. Dessa forma, tem-se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AVANÇADA – CPA QUALIDADE EM AUDITORIA FISCAL - CONTÁBIL JOSÉ LUÍS SOUSA SANTOS SÍLVIO CHIAROT DE SOUZA JOSÉ LUÍS SOUSA SANTOS SÍLVIO CHIAROT DE SOUZA QUALIDADE EM AUDITORIA FISCAL - CONTÁBIL Monografia apresentada à Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia – Centro de Capacitação Profissional Avançada – CPA, como prérequisito para conclusão do Curso de…

enquanto promotores dos serviços públicos. A Secretaria da Fazenda é o órgão responsável por controlar a arrecadação dos tributos municipais e opinar sobre a legislação tributária municipal. Fiscalizar toda a arrecadação e cobrança de impostos municipais - IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, contribuição de melhoria e a fiscalização tributária municipal. É responsável pela manutenção do cadastro imobiliário e pelo controle e movimentação de contas bancárias, recebimento e fiscalização das receitas…

ser feito de ofício. Súmula n.° 323 - do STF "É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos/' Nada impede que o Fisco apreenda mercadoria transportada, quando desacompanhada de Nota Fiscal, lavrando-se o auto de infração, numa providência imediata, a fim de levar a efeito providências para identificação do boa Caso esse meio recurso ganhe foro de eternização, tomar-se-á em meio coativo de percepção de tributos, não podendo ser tolerado. A…