Sujeito Passivo Da Relação Tributária Do Auto Escola

Edição - 2013 Sumário ABERTURA DO CURSO Carta ao aluno 05 Currículo resumido do professor-autor 06 Introdução 07 Objetivos 08 Diretrizes Pedagógicas 08 MÓDULO I: Fundamentos da Tributação Unidade 1 – Tributo e Obrigação Tributária 13 Unidade 2 – Espécies Tributárias 22 Unidade 3 – Crédito Tributário 26 Resumo 32 MÓDULO II: Tributos em Espécie Unidade 1 – Impostos Federais e Contribuições Parafiscais 37 Unidade 2 – Impostos Estaduais 53 Unidade 3 – Impostos…

............................................................................................... 20 Artigo 1.º Pressuposto do imposto............................................................................................ 20 Artigo 2.º Sujeitos passivos....................................................................................................... 20 Artigo 3.º Base do imposto........................................................................................................ 20

informal.O Presente trabalho assenta na análise dos principais impostos sobre o rendimentoem Angola numa altura em que está em agenda a necessidade de uma reforma profundado Sistema Fiscal que seja capaz de dar respostas aos objectivos da politica tributária quelhe são constitucionalmente atribuídos e ao desafio sócio económico, visando não apenasa captação de maiores receitas para o Estado, mas também a constituição de um válido eeficaz instrumento das politicas de atracção de…

TRIBUTÁRIO Professor Caio – crbartine@hotmail.com Aula 1 – 14.03 1. FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário tem um nascimento certo, que foi pela Escola Alemã em 1919. O Direito Tributário acabou sendo um direito sistematizado aponto de ser utilizado dentro de um ordenamento jurídico de uma forma autônoma. Só que a autonomia do Direito Tributário, somente existe para fins meramente didático. O Direito não é autônomo, o Direito depende de outras correlações de matérias.…

Lei Complementar. § 1º - A. A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica, destinado, dentre outras finalidades, a: (Incluído pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011): I - cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, incluídos os relativos ao indeferimento de opção, à exclusão do regime e a ações fiscais; (Incluído pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011); II - encaminhar notificações…

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos estados e do DF, tem suas alíquotas máxima e mínima fixadas pelo Senado Federal”. Neste item, ainda salientamos que o ITCMD, em regra, é calculado pelo próprio sujeito passivo que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, sujeitando-se a extinção do crédito tributário a ulterior homologação pela Fazenda Pública. Ou seja, em regra, o ITCMD é hipótese…

políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os existentes, majorando a base de cálculo ou a alíquota, mediante a expedição de lei. - O princípio da legalidade tributária implica, por conseguinte, não a simples preeminência da lei, mas a RESERVA ABSOLUTA DE LEI, vale dizer “a necessidade de que toda conduta da Administração tenha o seu fundamento positivo na lei, ou, por outras palavras, que a…

ao longo deste trabalho reflete o conceito material de um «bem imóvel» ou «prédio» tal como descrito no Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis. 1.2. Os impostos da Reforma da Tributação do Património na década de oitenta As reformas tributárias ocorridas na década de 80 incidiram unicamente nos impostos sobre o rendimento e sobre as transmissões de bens e serviços, abrangendo assim o IRS, o IRC e o IVA. Deixaram, porém, incompleta a reforma dos impostos sobre o património. Em…

O QUE É O “ITCMD-FÁCIL”? É a nova forma através da qual o Contribuinte vai recolher o ITCMD através do S@t – Sistema de Administração Tributária, de forma totalmente automatizada. Este é mais um serviço inovador que a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC está colocando à disposição da sociedade catarinense, através da sua Diretoria de Administração Tributária - DIAT. Antes do ITCMD-Fácil, era necessário o contribuinte ir pessoalmente numa unidade da SEF/SC e o processo de…

TRIBUTÁRIO Professor Caio – crbartine@hotmail.com Aula 1 – 14.03 1. FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário tem um nascimento certo, que foi pela Escola Alemã em 1919. O Direito Tributário acabou sendo um direito sistematizado aponto de ser utilizado dentro de um ordenamento jurídico de uma forma autônoma. Só que a autonomia do Direito Tributário, somente existe para fins meramente didático. O Direito não é autônomo, o Direito depende de outras correlações de matérias.…