Sujeito E O Poder

ABANDONO MORAL Art.247. Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância: I-frequente casa de jogo ou mal-afamada,ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida; II-frequente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor,ou participe de representação de igual natureza; III-resida ou trabalhe em casa de prostituição; IV-mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública: Pena-detenção

trata de impor ao infrator (i) a aplicação de uma pena restritiva de direitos e mesmo, se for o caso, da liberdade ou (ii) o tratamento de uma doença; dito resumidamente, da declaração de que é o infrator portador de doença mental, ele não estará sujeito ao tratamento penal, mas aos cuidados médicos. O limite estabelecido pela “doença mental” prescreve, portanto, que, quando da sua incidência, há inimputabilidade. A partir da análise realizada por Michel Foucault, entende-se como e…

significativo. Insistindo nesse processo, afirma que tais questões apenas recentemente estão sendo problematizadas dentro do currículo, a partir de análises pós-estruturalistas e dos estudos culturais: “é através do vínculo entre conhecimento, identidade e poder que os temas da raça e da etnia ganham seu lugar no território curricular” (p. 101). Uma outra tendência inserida nessa discussão é a teoria “queer”, que “radicaliza o questionamento da estabilidade da fixidez da identidade…

Direito público O direito público é o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas e as entidades privadas com os órgãos que exercem o poder público, sempre que estes actuem em exercício das suas legítimas potestades públicas e em conformidade com o que prevê a lei. Por outras palavras, o direito público é o ordenamento jurídico que regula os vínculos de subordinação e supra-ordenação entre o Estado e os particulares. No caso das relações entre os órgãos estatais, as…

distinguir um e outro sentido, qualifica-o, no primeiro caso, como direito objetivo, traduzindo o comando estatal, a norma de ação ditada pelo poder público, e é nesta acepção que se repete secularmente que ius est norma agendi (direito é norma de conduta). No segundo caso, acrescenta-lhe outro adjetivo para denomina-lo direito subjetivo, abrangendo o poder de ação contido na norma, a faculdade de exercer em favor do indivíduo o comando emanado do Estado (ius est facultas agendi).…

Coisas vão encontrar a sua origem e o seu desenvolvimento no Direito Romano. Direito das Coisas/Direito Real uma vez que tem origem na relação que ocorre entre o sujeito de direito e a RES: a coisa, o objeto de direito. Direito das Coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas ocorrentes entre as pessoas - sujeitos de direito - em face dos bens suscetíveis de apropriação - os objetos de direito. Segundo alguns doutrinadores Direitos das Coisas é gênero (Livro III -…

jurídico, esta tentativa de análise do trabalho de Foucault estará direcionada a responder a questões básicas levantadas durante as aulas. . Como se formam sujeitos sociais a partir das práticas jurídicas? . Como se formam os sujeitos de conhecimento a partir das práticas jurídicas? . Como se caracteriza, em Foucault, que as relações de poder são a essência da sociedade? O trabalho de Michel Foucault é muito interessante tendo em vista que o mesmo trabalha as questões sociais do…

estão ligados através da justificativa de existência da norma jurídica como o fato de atribuir a um sujeito uma dever perante o direito em si, sendo que o direito objetivo corresponde à norma da coexistência, e já o direito subjetivo vem da definição da faculdade de pretender. A palavra direito em função dessas duas definições pode significa o ordenamento jurídico vigente em determinado Estado, e/ou o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. De acordo com a…

parágrafo segundo estabelece uma causa de exclusão de tipicidade. 3 SUJEITOS DO DELITO. Sujeito ativo é a pessoa casada. A pessoa que, não sendo casada, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo esta circunstância (dolo direto), incorre na pena prevista no § 1º do art. 235 do estatuto repressivo. O sujeito passivo primário é o Estado, principal interessado na preservação da constituição regular da família. Também são sujeitos passivos o cônjuge do primeiro casamento e o do…

COMUNICAÇÃO E PODER NAS ORGANIZAÇÕES Poder (do latim potere) é, literalmente, o direito de deliberar, agir e mandar, e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, ou o império de dada circunstância ou a posse do domínio, da influência ou da força.[] No presente trabalho buscamos, com base nas aulas e nos textos abordados no curso, compreender os aspectos da comunicação nos processos sociais e ideológicos, e mais especificamente como a…