Sujeito E A Norma

determinados e verificados objetivamente pela norma, já o segundo requer uma análise mais profunda da subjetividade do sujeito e da particularidade de sua ação. Vamos ao tratamento desses termos: Em noções gerais, o termo delinquência advém do verbo delinquir, que significa ato de cometer delito. Cabe então a definição de delito, está claro que é a ação contraria ao direito, portanto, em sentido jurídico, a delinquência é todo aquele que transgride as normas jurídicas. As legislações…

que for desta obrigação e estrutura-se pela hipótese, o mandamento e a sanção; O fator Gerador elemento nuclear da obrigação tributária ou sua própria natureza juridica, sem o qual não há que se falar em obrigação; • Sujeito Ativo é o lado credor da obrigação fiscal; • Sujeito Passivo é lado devedor da relação obrigacional tributária; Dentro deste ponto de vista, sustenta-se que a obrigação é um instituto do Direito, nada havendo que impeça sua transposição para o Direito Tributário.…

dos homens em sociedade. Moral: Conjunto de normas e regras que indica qual deve ser o comportamento do individuo diante da idéia de certo ou errado, bom ou mau, em determinado contexto social. É a aplicação de princípios éticos na prática. 2 – Qual a finalidade do estudo da ética, segundo JIMENEZ, MOLINA? O estudo da ética pode ter conseqüências positivas sobra à vida moral. Ela busca uma compreensão racional da vida moral e não apenas seguir as normas sem entendê-las, dessa maneira…

REVISÃO IED LICC/LINDB - Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro Vigência (Art. 1°) Regra geral, as leis trazem em seu texto a data de entrada em vigor. Se ela não dispuser nada a respeito da vigência, o prazo é de 45 dias para vigorar no país a partir de sua publicação e de 3 meses para vigorar nos estados estrangeiros, quando admitida. Mas a nova lei respeita o ato jurídico perfeito, garantindo a estabilidade do ordenamento jurídico. Nova publicação do texto legal…

conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites…

voltado diretamente ao comportamento das pessoas. A regra da isenção, outrossim, atinge outra norma, qual seja, a regra matriz da incidência tributária, produzindo nesta modificações em seu preceito normativo. Tais modificações implicam em eliminar um ou mais critérios daquela regra matriz, quais sejam, em seu campo hipotético: o material, o espacial e o temporal; e em seu campo consecutivo: o pessoal (sujeitos ativo e passivo) e o quantitativo. No exemplo posto em tela, acredita-se…

conjunto de regras/ protecção coactiva (coacção/força). Regras ou normas de conduta social, destinadas a resolver os conflitos de interesses dos homens ou promover a solidariedade dos interesses humanos. Ordens normativas: Normas Jurídicas – pelo Direito, pela ordem (normativa) jurídica. Normas Morais – socorrer um ferido, por exemplo Normas Religiosas – não matar Normas de Cortesia – cumprimentar os outros, educação, etc. Normas fixas pelo uso/convenções sociais – vestir de…

VOGEL PORTO ALEGRE FEVEREIRO DE 2014 Aula nº 1 – 07/02/2014 SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questão 1 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Resposta: As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são vinculados a preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. Ainda, é responsável por regular a conduta…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I: Regra Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva. Questão 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Resposta: Entendemos norma jurídica como sendo uma proposição normativa inserida em um ordenamento jurídico (estabelecido e garantido pelo poder Estatal) através de leis, acordos/convenções…

Neste capítulo, você irá estudar: 1. Direito e Código Civil; 2. sujeito do direito: pessoa física e jurídica; 3. objeto do direito: bens; 4. relação de direito; 5. fatos jurídicos; 6. negócios jurídicos. Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula a capacidade jurídica das pessoas e suas relações jurídicas referentes à família, às coisas (bens), às obrigações e à sucessão patrimonial. A principal fonte das normas do Direito Civil brasileiro é o C6digo Civil que se…