Sucessões No Direito Romano

o título comprobatório do testamento. Testamento é o ato solene em que se dispõe dos direitos para depois da morte. Destina-se o patrimônio ou fazem-se outras declarações de natureza pessoal. Caracteriza-se por ser negócio jurídico unilateral, personalíssimo, gratuito, solene, de última vontade, revogável. Negócio jurídico porque consiste em declaração de vontade destinada a produzir efeitos que o direito reconhece. É instrumento da autonomia privada e sua eficácia é ex voluntate. Unilateral

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Msc.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO I – 1ª PERÍODO ___________________________________________________________________________Cristina Palaoro 1. CONTEXTO HISTÓRICO DO DIREITO: Sacerdotes: primeiros juízes. O direito manteve-se vigente graças à memória destes, que guardavam em segredo as regras jurídicas. Sequência da tradição “sagrada”: sacerdotes => conselho dos mais velhos. Não existiam códigos ou leis, pois o conhecimento do Direito era secreto e a cada caso voltava-se às decisões

Direito Civil Direito Objetivo: O Direito objetivo é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos. Essas normas vêm através de sua fonte formal: a lei. O direito objetivo constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele. O direito positivo se apresenta como o conjunto das regras vigentes em um determinado sistema jurídico, emanadas de uma autoridade estatal. O

CAPÍTULO 2 DIREITOS DA ANTIGUIDADE Os documentos mais antigos escritos de natureza jurídica são confeccionados pela civilização da Mesopotâmia e do Egito no final do quarto ou do inicio do quinto milênio. Cem anos atrás não se conhecia nada, dos Direitos da Antiguidade, além do Romano, Grego e Hebraico. São recentes, portanto, as descobertas arqueológicas e a publicação e tradução de cada vez mais documentos jurídicos que permitiram reconstituir o Direito cuneiforme Egípcio. 1.…

objeto do direito, portanto, é a regulação da conduta humana. Teoria geral do direito e do estado: "o conhecimento não deve se limitar àquilo que já se conhece. " Hans Kelsen A própria cognição cria seus materiais. A conformidade às leis que garante a validade objetiva dos resultados. Pensar no direito epistemológico. "O termo ciência indica conhecimento, ou seja: o saber." - Tércio Sampaio Ferraz. OBJETO DE DIREITO: regrar e ordenar a sociedade. ◾️Modificações do…

O DIREITO ROMANO E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL Carlos Roberto de OLIVEIRA2 _________________________________________________________________________________________________________________________ RESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar uma breve reflexão sobre a eliminação da disciplina Direito Romano do currículo pleno dos cursos jurídicos no Brasil. Para tanto, a linha de argumentação é a amostragem do pensamento e da prática jurídicos por meio da obra de Gaius, um dos…

RENÚNCIA À HERANÇA 1 Henrique Oliveira Santos RESUMO: O tema da necessidade ou não da outorga conjugal na renúncia à herança é de grande relevância para o cenário jurídico nacional, tendo em vista que o Código Civil atual deixou uma lacuna no direito sucessório no que se refere a este assunto. Além disso, as decisões dos tribunais nacionais tem sido divergentes, o que traz uma insegurança jurídica para os jurisdicionados. Foram pesquisados os entendimentos dos tribunais dos…

BORGES FICHAMENTO Fichamento apresentado como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina Direito Internacional Privado, do IX Bloco do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus de Piripiri. Ministrante: Professora Deborah Cristina PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 Direito de família E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Quando se fala em direito de família, está se falando em casamento, união estável, reconhecimento familiar, poder…

1. Direito Positivo A. Noção de Direito A definição essencial do direito é problema supracientífico, constituindo campo próprio das indagações da ontologia jurídica, que deverá encontrar um conceito que purifique o direito de notas contingentes. Não se tem conseguido um conceito único de direito pela variedade de elementos que apresenta e também porque o termo “direito” é análogo, pois ora designa “norma”, ora “autorização ou permissão” dada pela norma de ter ou fazer o que ela não…