Sucessões No Direito Romano

HISTÓRIA DO DIREITO (Objeto – Métodos – Objetivos) A História do Direito se perde nas brumas do tempo, pois desde que ultrapassada a era da força física dos homens da caverna, e vinda a época em que os homens passaram a viver em grupos, formando uma comunidade, ainda que muito incipiente, sentiram eles a necessidade de disciplinar a sua própria conduta, traçando normas de respeito aos direitos de cada um. No princípio o Direito não era escrito e sim consuetudinário

A família do direito e a família no direito A legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça* Alexandre Zarias No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie, encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a…

Rotário numa dieta que teve lugar em Pavia em 22 de Novembro de 643. Este trabalho, composto de uma só vez e arranjado num plano sistemático, é notório. Os compiladores tinham conhecimento de Direito Romano, porém apenas utilizaram o método de apresentação e a terminologia deste, e o documento apresenta Direito Germânico em sua pureza. Destarte, foi durante longo tempo considerado primitivo se comparado com outras legislações germânicas contemporâneas suas. Também era comparativamente…

O Direito é uma área responsável por regular as relações entre os seres humanos na sociedade em um determinado período histórico. Apesar dele ser tratado de forma separada durante o seu estudo, as demais áreas do direito não devem ser tratadas fragmentadamente, pois elas são interdependentes. Assim, cada ramo do direito dependerá das noções básicas introduzidas pelo curso de Direito. O Direito é dividido em dois grupos: direito público e direito privado. Uma classificação antiga e…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS UNIDADE XI: DIVISÃO DO DIREITO (II) Direito Civil Dos mais interessantes ramos de direito, o direito civil, que vem sendo desenvolvido e aplicado desde os romanos jus civile que o aplicavam em sentido muito amplo como estatuto jurídico aplicável aos cidadãos, tem sido consolidado ao longo dos séculos, sendo correto afirmar se tratar de direito menos volátil do que mesmo o constitucional, pois tem esse último sido…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como proposta traçar um estudo, mesmo que simples, acerca da evolução histórica do direito de Família. Para tanto, dividimos em dois capítulos, onde no primeiro trataremos do quem vem a ser família, no segundo abordaremos o Conceito, objeto e conteúdo e por fim, no terceiro A evolução histórica do Direito de Família. 2. Desenvolvimento 3.1 – O que é Família? A origem da família nos transporta à uma análise a partir da entidade histórica e…

Tábuas constituía em uma antiga legislação que esta na origem do direito romano, sendo uma das primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes, atribuindo a tais um grande valor, uma vez que as leis do período monárquico não se adaptaram à nova forma de governo, ou seja, à República. Essas leis além de formar o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta), deram origem ao direito civil e às ações de lei,…

CAROLLINE PUPIN FERREIRA PIRACICABA 2014 Criada no ano de 451 a.C, a Lei das XII Tábuas foi o primeiro documento escrito do Direito Romano onde se ditava os direitos dos cidadãos (plebe/patrícios). Um decenvirato (um grupo de dez homens) foi escolhido para fazer o projeto destas leis, após a ida de três cidadãos Romanos (Postúmio, Mânlio e Sulpício) estudarem o sistema legal dos Gregos nas colônias. Estas leis foram escritas de uma forma muito rígida, breve e formal,

FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 2 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação da Professora Titular Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PERÍODO: 8º - TURMA “B” - NOITE DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO TERESINA-PI NOVEMBRO/2012 Sejam as leis claras, uniformes e precisas, porque interpretá-las é o mesmo, quase sempre, que…