Lei das doze Tabuaas

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA – UNIMEP

LEI DAS XII TÁBUAS
PROF. LUIZ ANTONIO ROLIM

CAROLLINE PUPIN FERREIRA

PIRACICABA
2014

Criada no ano de 451 a.C, a Lei das XII Tábuas foi o primeiro documento escrito do Direito Romano onde se ditava os direitos dos cidadãos (plebe/patrícios). Um decenvirato (um grupo de dez homens) foi escolhido para fazer o projeto destas leis, após a ida de três cidadãos Romanos (Postúmio, Mânlio e Sulpício) estudarem o sistema legal dos Gregos nas colônias.
Estas leis foram escritas de uma forma muito rígida, breve e formal, com conteúdo incompleto – uma vez que não amparava os plebeus. Mesmo com as rotinas de trabalho e produção, a plebe não participava ativamente na sociedade, sendo servil aos Patrícios, não podendo cultuar aos deuses de Roma ou sepultar seus mortos, por exemplo. Sempre que precisavam, se reuniam em assembleias populares próprias (em latim, concilia plebis) e nelas tomavam suas decisões, porém sem valor no contexto jurídico ou/e político Romano. O casamento era proibido entre patrícios e plebeus, e eles também não podiam participar do exército, criando uma revolta considerada desta classe social. O que possibilitou aos plebeus um pouco “de espaço”, foi à inclusão deles em uma guerra de conquista, autorizada pelo rei Tarquínio, pelo fato de não ter soldados por conta da grande perda pelas outras guerras já feitas. Embora eles não pudessem subir de cargo, ou ocupar alguma patente superior, esse foi o começo da “inclusão” no espaço que, anteriormente, era somente pelos patrícios.
Porém, com o abandono de seus comércios e campos, os plebeus acabavam quase sempre falindo e, assim sendo obrigados a emprestar dinheiro dos Patrícios ricos, que cobravam juros altíssimos, obrigando-os a se tornarem escravos do patrício credor.
Entre essas situações, causou uma revolta na população dos plebeus, onde, diz a lenda, que insatisfeitos por não terem seus direitos, eles saíram da