Sucessões No Direito Romano

PÁTRIO PODER E PODER ESTATAL NA ROMA DAS XII TÁBUAS Resumo: O artigo procura explicitar a maneira como a Lei das XII Tábuas se encaixa a um processo de fortalecimento do poder estatal romano, nos primeiros decênios da era republicana, face à estrutura social organizada em torno das primitivas gentes, por meio da regulamentação do pátrio poder e das relações existentes no âmbito da familia na Roma daquela época. Palavras-chave: República Romana; Lei das XII Tábuas; Pátrio Poder; Poder…

APLICADAS AO DIREITO | ELETIVA | DPR0214 | DIREITO CIVIL I ( PARTE GERAL ) | MÍNIMA | DPR0216 | DIREITO CIVIL II ( OBRIGAÇÕES ) | MÍNIMA | DPR0217 | DIREITO DO TRABALHO I | MÍNIMA | DPR0218 | DIREITO EMPRESARIAL I ( INTR. E SOC. EMPRESARIAS ) | MÍNIMA | DPR0219 | DIREITO CIVIL III ( CONTRATOS ) | MÍNIMA | DPR0220 | DIREITO DO TRABALHO II | MÍNIMA | DPR0221 | PRÁTICA SIMULADA I | MÍNIMA | DPR0222 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL I | MÍNIMA | DPR0223 |…

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 7 : direito das sucessões. 6. ed. São Paulo : Saraiva, 2012. […] Capítulo II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS […] 3. Cláusulas restritivas Malgrado a legítima seja intocável e não possa ser desfalcada em detrimento dos herdeiros necessários, admite-se que o testador indique os bens que a comporão. Preceitua o art. 2.014 do Código Civil: “Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando

na área de direito das sucessões, legado é quando um bem, ou vários bens, são deixados para outra pessoa que não é herdeira, quando o proprietário original falece, então ele deixa todo, ou parte, do seu legado para alguém, que pode ser da família, ou não. Essa pessoa é conhecida como legatário. O legado é deixado sempre em testamento, assim haverá uma sucessão legítima de objetos ou de uma quantia em dinheiro. Um legado pode ser constituído por alguma coisa imaterial. O Império Romano,…

diploma civil. O Código vigente de 1916 sofrera diversas alterações. Leis esparsas foram criando pequenos sistemas, extirpando do seu texto várias áreas de predomínio. Além do mais, uma nova Constituição vigorava, trazendo, ela, novos princípios e direitos individuais, não havendo mais espaço para permanência da legislação de CLÓVIS. Por força do enfoque constitucional (Constituição da República de 1988) o Código Civil que nascia tinha de trazer princípios ancorados na Lei Maior. …

português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do direito português eram inaplicáveis aqui e outros necessitavam de adaptação para o serem. Surgiu, então, legislação especial adaptadora do direito da Metrópole à Colônia, bem como legislação local ou especial para o Brasil. A legislação portuguesa, que se destinava exclusivamente ao Brasil era, de regra,…

1 – Fenômeno Jurídico: Origem: Direito Primitivo – (oral, costumes, direito consuetudinário). – princípio do parentesco, - laços de consangüinidade, - convício familiar, - crenças e tradições. ✓ Lei primitiva da propriedade e das sucessões; ✓ Caráter religioso – sanções rigorosas e repressoras; ✓ Sacerdotes – legisladores – primeiros interpretes e executores das leis; ✓ Receio de vingança dos deuses –

Direito natural Direito natural (Latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável e, por conseguinte, o que é realmente importante considerar na prática em oposição ao que não o é.1 Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição de assuntos humanos por meio de uma…

O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS 1. INTRODUÇÃO Toda cultura tem seus conjunto de atividades e modos de agir, costumes e instruções e valores que institucionalizam modelos de conduta. Servem para manter a ordem na sociedade. Cada povo tem suas normas jurídicas. Falar de um direito primitivo implica ter presente não só uma diferenciação da pré história e da história do direito, como nos horizontes de diversas civilizações, precisar o surgimento dos primeiros textos jurídicos com…

Sumário 1. Introdução .........................................................................................5 2. Direito Romano na República ...........................................................6 3. Leis ...................................................................................................8 4. Lei das XII Tábuas ............................................................................9 5. Lei Canuléia ................................................................