Lex Rogatae

Sumário
1. Introdução .........................................................................................5
2. Direito Romano na República ...........................................................6
3. Leis ...................................................................................................8
4. Lei das XII Tábuas ............................................................................9
5. Lei Canuléia .....................................................................................11
6. Lei Licínia ........................................................................................12
7. Lei Ogúlnia .......................................................................................13
8. Lex Hortensia ...................................................................................14
9. Lex Rogatae .....................................................................................15
10. Lex Datae .........................................................................................16
11. Plebiscitos ........................................................................................17
12. Conclusão ........................................................................................18
13. Referências Bibliográficas ...............................................................19

Introdução

O Direito Romano, trata-se do conjunto de normas jurídicas, e, portanto históricas, observadas na cidade de Roma, que mais tarde fora aplicada a todo Império Romano. Sua aplicação parte desde a fundação da cidade de Roma em 753 a.C., até a morte do imperador Justiniano em 565 d.C.
Os seguintes períodos foram importantes para o desenvolvimento e melhoramento do Direito Romano: Período Régio (753 A.C. à 510 A.C), tinha suas normas baseadas em costumes, onde o Direito sagrado era ligado ao ser humano; Período Republicano (510 A.C. à 27 A.C.), as fontes do Direito tornaram-se mais abrangentes com