Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

202 sugestões de temas na área de "Direito" 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

melhores resultados. Poder de controle se consubstancia no direito de fiscalizar as atividades profissionais de seus empregados e talvez seja esta espécie de poder que sobre maior limitação. Poder disciplinar, por fim, é a prerrogativa da qual o empregador pode lançar mão para impor sanções disciplinares aos seus empregados diante da prática de atos faltosos. Tais sanções podem ser tanto previstas nas convenções ou acordos coletivos de trabalho ou nos regulamentos da empresa e se…

Princípios de Direito do Trabalho. Uma síntese da obra de Américo Plá Rodriguez http://jus.uol.com.br/revista/texto/15007 Publicado em 06/2010 Jacob Arnaldo Campos Farache 1. Introdução De início, vale salientar que este artigo não possui pretensão acadêmica de ser inovador ou de discutir matéria inédita. Seu escopo é, tão-somente, sintetizar uma das obras mais importantes do Direito do Trabalho, qual seja: Princípios de Direito do Trabalho de Américo Plá Rodriguez.…

SUCESSO PROFISSIONAL ‘Resenha Crítica” SINOP/MT 2013/2 GIULIANA NAYARA HAUTH LOBO DEPARTAMENTO PESSOA X RECURSOS HUMANOS UMA FERRAMENTA PARA O SUCESSO PROFISSIONAL ‘Resenha Crítica” Trabalho Apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Pratica em Laboratório II, referente ao 6º semestre do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade UNIC Industrial. Profª Jeanne Carla Batista Nishimura

DIREITO DO TRABALHO I Histórico do Direito do Trabalho Direito de trabalho: fenômeno relativamente recente – final do século XVIII – início do Século XIX Sociedade pré-industrial: (i) Escravidão: neste período não houve nenhuma proteção para os homens não contribuindo para a proteção social; (ii) Servidão: após a escravidão surgiu a servidão. Nesta fase marcada pelos senhores feudais, onde o poder da terra, absolutista predominava. Aqui tínhamos um homem ligeiramente…

Como tal, o direito civil compreende o direito das pessoas (na medida em que regula a capacidade jurídica destas), o direito das obrigações e contratos, o direito dos bens, o direito da família, o direito das sucessões e as normas de responsabilidade civil, por exemplo. Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresa. A aplicação das normas de direito civil, no âmbito

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS CURSO: Administração DISCIPLINA: Direito do Trabalho e Previdência Social PROFª Dra. Veronica Altef Barros Roteiro – Aula 2 III- SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO: EMPREGADO 1- CONCEITO: (art.3º, CLT): pessoa física; presta serviços de forma subordinada; não eventual; mediante salário. REQUISITOS / RELAÇÃO DE EMPREGO: pessoalidade; subordinação; não eventualidade; onerosidade. 2 – Distinção com outros trabalhadores:…

DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. As primeiras normas de proteção ao direito do trabalho brasileiro surgiram a partir da primeira década do século XIX. Mais foi na revolução de 1930 que com a subida ao poder de Getulio Vargas que

sobre o contrato de trabalho? Nos termos do art. 8º da CLT, parágrafo único, “o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”. Desta maneira, a Lei Civil será aplicada ao contrato de trabalho na hipótese de inexistência de norma específica na CLT regulando a matéria e se for compatível os princípios do Direito do Trabalhista. 2) Discorra sobre os princípios do contrato de trabalho. …

A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais