Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I – Direito Constitucional Definição de Conceitos Básicos. Constituição: posição hierárquica das normas constitucionais; princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; direitos e garantias individuais e coletivos; direito de ação e suas espécies processuais; direitos sociais; organização político-administrativa do Estado; competências legislativas; princípios da administração pública; licitação; organização dos poderes; poder e processo legislativo;…

..................................................................6 5.4.2 Planejamento da Força de Trabalho e do Emprego .................................6 5.4.3 Desenvolvimento de Pessoal ....................................................................6 5.4.4 Remuneração Total ...................................................................................6 5.4.5 Relações Trabalhistas ...............................................................................6 5.4.6…

jurídica. Os escribas pertenciam às categorias de funcionários mais privilegiadas e lhes era atribuída uma preparação cultural especialíssima; por isso, os cargos recebiam o tratamento de propriedade privada e, por vezes, transmitiam-se em linha de sucessão hereditária. Eram eles quem redigiam os atos jurídicos para o monarca, bem como atendiam e anotavam todas as atividades privadas.No entanto, como não eram possuidores de fé pública, havia a necessidade de que os documentos por ele…

determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida. F Poder de organização consiste na ordenação das atividades do empregado, inserindo-as no conjunto das atividades da produção, visando a obtenção dos objetivos econômicos e sociais da empresa; entretanto a empresa não poderá, de forma alguma, ter um regulamento interno para tal. V Poder de controle significa o direito de o empregador fiscalizar as atividades profissionais dos…

2.3.4 Contribuições sociais 6 2.4 livros fiscais 7 2.5 Encargos trabalhistas 8 2.6 LIVROS CONTÁBEIS 9 2.7 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 10 2.8 CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA 11 2.8.1 Estrutura de Capital, Física e de Pessoal 11 2.8.2 Projeção de compras e vendas 11 2.8.3 Projeção do Fluxo de Caixa 12 3 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista que o estágio foi realizado dentro de um escritório de contabilidade, o presente trabalho visa em primeiro momento expor a história da…

Apostila: Direito do Trabalho - Prof.ª Sara da Cruz Fernandes Malta 1- Divisão da Matéria: - Parte Geral: Histórico, Princípios, Fontes, Integração e Interpretação; - Direito Individual: Empregado e Empregador, Remuneração, Jornada de Trabalho, Férias, Contrato de Trabalho, etc.; - Direito Coletivo: Negociação Coletiva, Sindicatos e Greve. 1.1- Direito Tutelar do Trabalho: - Proteção do Ambiente do…

Chapecó - UNOCHAPECÓ Área de Ciências Humanas e Jurídica Curso de Direito Componente Curricular: Direito do Trabalho I Professor: Acadêmico: EMPREGADO URBANO A CLT diz empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, mediante salário. O empregado não pode trabalhar de vez em quando, o trabalho deve ocorrer todo dia, ou toda a semana em determinados dias. Também se considera contínuo o trabalho que faz parte da atividade principal da…

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Legislação Trabalhista aplicada CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS Decreto Lei 5.452 de 01 de maio de 1.943. Sancionada pelo então presidente Getulio Vargas. Trata de toda lei consolidada trabalhista. Foi denominada de consolidação das leis trabalhistas e não de código trabalhista, tendo em vista que seu objetivo somente foi o de unir as legislações trabalhistas vigentes à época. Não era um direito novo, mas uma união consolidadora.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXX/RN. XXXXXXXX(ESPÓLIO DE), representado por XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG nº XXXXX, CPF n° XXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX por suas advogadas infra assinados, vêm propor a presente AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO em desfavor de XXXXXXXXXXXXXX, empresa pública federal, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXX com endereço na Rua…

Palavras-chave: Transpasse. Estabelecimento Comercial. Fraude de Credores. Adquirente Responde pelos Pagamentos. Assunção Das Obrigações Do Alienante. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo pretende verificar o Direito Societário no que tange o momento do transpasse. Assim, visa-se analisar e observar a forma como o Direito Societário ocorre e de que forma se procede ao trespasse, observando-se a Legislação Civil e a Especial, que trazem normas que o regulam para que este tenha validade e…