Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

CPC”. O art. 567 do CPC traz a seguinte redação: Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: I – o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; II – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido ato entre vivos; III – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. Sendo assim, os legitimados ativos para a execução judicial,…

Direito do Trabalho Relação de Trabalho e Emprego Vale lembrar que relação de emprego e de trabalho não são iguais RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO. 1-Introdução -->Relação de trabalho: Gênero/termos mais amplo/várias espécies 2.Relação de Empregos=Relação de trabalho (+) requisitos caracterizadores do vínculo empregatício (elementos fático jurídicos ou pressupostos) requisitos estão previstos nos artigos 2 e 3 da CLT, vamos ver eles agora; Art. 2º -…

O princípio da proteção ao trabalhador é um princípio que instrui a criação e a aplicação das normas de direito do trabalho. A proteção do direito do trabalho destina-se á pessoa humana, conforme mostra o art. 1º, III, da CF/88. O direito do trabalho surgiu para proteger o trabalhador, visando o equilíbrio entre o capital e o trabalho, gerando direitos e obrigações entre empregados e empregadores. Mas existem limitações à este princípio, como por exemplo o princípio da segurança…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA FACULDADE FACISA/CESED PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR MINISTRANTE: JUIZ WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO Características Gerais do Direito do Trabalho no Século XXI ELLIDA KARITUANNA LEITE DE SOUSA REIS MAT: EDT0019 Campina Grande – PB, 08 de abril de 2011 I – CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO Por se tratar de um ramo jurídico autônomo, o Direito do Trabalho possui…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................1 DIREITO EMPRESARIAL .................................................................2 PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL ...................................................3 ESTATÍSTICA...................................................................

Direito Criminal Advogado Criminalista Dr. xxxxxxx-OAB/xx xxxxxxx, xxxxxxx com mais de xx anos de experiência, tem um histórico de vitórias e conquistas no ramos do Direito Penal. Nosso escritório de advocacia atua em todo o Estado do Rio de Janeiro, nas Justiças Federal e Estadual, tanto em casos de crimes dolosos contra a vida, submetidos ao Tribunal do Júri, como também em causas criminais da competência do juiz singular. Segurança para nossos clientes, sempre com absoluto sigilo e…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO CONCEITO: Segundo o artigo 442 da Consolidação, o contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. Segundo a doutrina Délio Maranhão: “Contrato de Trabalho é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga mediante o pagamento de uma contra-prestação (salário) a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente…

Sucessão trabalhista Exceções: 1º - Empregados Domésticos Art. 7º, “a”, CLT 2º - Desmembramento de municípios OJ 92 SDI-1 3º - Aquisição da massa falida em hasta pública. Lei 11.101/2005, artigo 141, II. Aquele que compra no todo ou em parte em hasta pública a massa falida, nem sucessor trabalhista nem sucessor tributário. Não assume passivo trabalhista nem passivo tributário. Salvo se essa compra foi fruto de fraude. (Se a aquisição em hasta publica for feita por um parente de um…

da crise atual: desenvolvimento, sustentatibilidade, meio-ambiente, terra, ser humano e espiritualidade - Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. - art. 187 – abuso do direito. CF, art. 5º. V e X – dano moral; imagem Bem de família – Lei 8009/90 Lei Maria da Penha - Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226…

realização deste trabalho interdisciplinar é importante para desenvolver o espírito de equipe, e também para o nosso desenvolvimento profissional, o estudo da empresa sommerhauzer mostra que o planejamento estratégico é importante para no desenvolvimento das empresas no geral. No decorre do trabalho vai ser abordado temas como, direito empresarial, psicologia organizacional, estatística e contabilidade de custos onde os mesmo estão sempre presentes nas rotinas das empresas. 2…