Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

Processo do Trabalho - EXECUÇÃO 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Nos dias atuais o devedor somente responde pelas suas dívidas com seu patrimônio, sendo, portanto, respeitada sua integridade física, liberdade, dignidade humana e vida. Art. 591 CPC 2. TIPOS DE AÇÕES SUJEITAS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Somente estarão sujeitas ao processo de execução as ações condenatórias. 3. FINALIDADE: O processo de execução visa assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença.…

também, a sua pessoa, ocorrendo aprisionamento, escravização e até morte como sanção àqueles que não pagavam suas dívidas. Tal fato pode ser observado nas legislações das antigas civilizações: Índia (Código de Manu), Egito, Judeus e Grécia. Com o Direito Romano, a execução das dívidas começou a ter alguma aparência com o sistema atual. Por exemplo, através da bonoruim distractio, os bens do devedor eram administrados por um curador nomeado pelo pretor e, posteriormente, vendidos a…

de sucessão bem estruturado Saiba o que sua empresa pode fazer para não ser pega de surpresa com a saída de um profissional e evitar um clima de insegurança. A questão da sucessão dos profissionais tem sido, nos últimos anos, um dos grandes desafios das organizações. Uma pesquisa realizada pela consultoria especializada no recrutamento de executivos Korn/Ferry, com quase 2 mil profissionais em 90 países, mostra que as companhias de 64% dos executivos ouvidos não possuem um plano de…

REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS A área de recursos humanos passa por diversas mudanças e inovações. Esse conteúdo aborda que as pessoas deixam de ser o problema das organizações pra ser a solução de seus problemas. De modo que a concorrência e exigências gradativas dos negócios passaram a ser produtividade, qualidade e competitividade. De acordo com CHIAVENATO, o subsistema da ARH em foco a manutenção, que têm como objetivo de atrair, reter, aplicar, monitorar e…

Gestão Estratégica de Negócios Direito Empresarial 1 – O que entende como passivo trabalhista? O passivo trabalhista pode ser definido como ônus gerado ao empregador / empresário causado pelo descumprimento dos direitos trabalhistas, encontrado por definição detalhada no site do Sebrae-MG: “Sempre que uma empresa ou um empregador pessoa física deixam de cumprir um direito trabalhista ou deixam de recolher um dos encargos sociais, eles estão gerando um passivo trabalhista. Lembrando,…

EVOLUÇAO HISTÓRICA Até o século XIX, o obreiro era tido como coisa, mercadoria, objeto. O trabalhador não era reconhecido como sujeito de direito, predominando o regime da escravidão, de trabalhos forçados e gratuitos. Já na época do Feudalismo, surgiu o regime da servidão, sistema pelo qual os denominados “senhores feudais” davam proteção militar e políticas aos obreiros, os quais não eram livres, mas sim obrigados a laborar na terra do senhor feudal, sendo compelidos a entregar…

A JUSTIÇA DO TRABALHO : HISTÓRICO. Na época de Getúlio Vargas a justiça do trabalho era ligada ao executivo. Era exercida por pessoas que não eram juízes de direito. Eram juntas de conciliação. A competência da justiça do trabalho, que outrora era só para lidar com relação de emprego, agora é para relação de trabalho, em geral, art.114 e incisos. Ou seja, cuida de trabalhadores avulso, temporário, os que não tenham os 5 elementos da relação de emprego. O direito do trabalho é apenas uma faceta

reivindicava melhores condições de vida e de trabalho e assustava as elites econômicas com suas manifestações, as passeatas, os comícios, as panfletiações, as paralizações... Getúlio tratou de domesticar essa massa trabalhadora reivindicatória, institucionalizando velhos anseios operários, nesse sentido regulamentou a jornada de trabalho diária, regulamentou o direito a férias anuais remuneradas (15 dias) e deu início a aprovação de uma série de leis trabalhistas, que culminou com a…

TRABALHO: FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTAÇÃO DOS DI UNIABEU Cargos e Salários Docente: Regina Graduando: LEANDRO LUCIANO SILVA MONTEIRO DOS SANTOS FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS 1. INTRODUÇÃO A economia globalizada possui importante influência sobre o tema proposto. Atualmente, a constante mutação do cenário econômico exige cada vez mais das organizações meios, instrumentos e alternativas para estarem se adaptando as possíveis crises e as…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO MENDE – BAHIA. ___________________________________,brasileira, casada, do lar, maior e capaz, portadora do RG/CI sob nº________________ SSP/BA e do CPF/MF sob nº ___________________________, residente e domiciliada em ______________________, na Rua__________________________________, por intermédio dos advogados infra-firmados, regularmente constituído através do instrumento de mandato anexado,…