Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

(naturais) unem seus esforços para, em sociedade, ganhar dinheiro com a exploração empresarial de uma atividade econômica, elas não se tornam empresárias. A sociedade por elas constituída, uma pessoa jurídica com personalidade autônoma, sujeito de direito independente, é que será empresária, para todos os efeitos legais. (COELHO, 2006, p. 19-20) Considerando os ensinamentos de Coelho, pode-se dizer que o camelô exerce atividade empresarial, contudo a atividade econômica é…

Direito Trabalhista: Penalidades: Advertência, suspensão ou demissão? As penalidades aplicadas aos funcionários em caso de problemas disciplinares admitidas no ordenamento jurídico brasileiro consistem em: advertência verbal, advertência escrita, suspensão e demissão. Inexiste na legislação trabalhista vigente previsão legal que discipline a concessão de advertências, consistindo no exercício do poder de direção do empregador. Portanto, três requisitos básicos deverão ser…

está hoje? Eles conhecem a empresa como a palma da mão e acompanharam grande parte do seu desenvolvimento. Os veteranos são funcionários que, além de armazenarem um precioso conhecimento e experiência, criam uma ligação de afeto com o local de trabalho, tem pleno domínio sobre os serviços que executam e já passaram por diversas áreas. (TORTORETTE, Maiara. 2010. P. x) O funcionário mais antigo é a gerente. Ela começou na própria loja,saiu porque a loja mudou-se para a cidade de…

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho I Professor: Ricardo 04/02/13  Bibliografia Utilizada - Maurício Godinho Delgado – Curso de Direito do Trabalho – Editora LTR - Alice Monteiro de Barros  Considerações Iniciais Complexo de princípios, regras e institutos voltados à regulamentação da relação empregatícia. Relação de emprego Relação de trabalho Eventual Prestação de serviços cível Profissional Autônoma 1. Progressão do curso I. Introdução: O que…

PLANO DE ENSINO – 2012/1 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 7º SEMESTRE LETIVO CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 hs. EMENTA: Direito individual do trabalho: história e evolução; fundamentos, natureza jurídica; fontes, princípios e conceitos fundamentais; globalização; flexibilização das leis trabalhistas, Direito Internacional do Trabalho, sua história, constituição e atual importância; empregado; tipos especiais de empregado; profissões…

também, a sua pessoa, ocorrendo aprisionamento, escravidão e até, morte como sanção àqueles que não pagavam suas dívidas. Tal fato pode ser observado nas legislações das antigas civilizações: Índia (Código de Manu), Egito, Judeu e Grécia. Com o Direito Romano, a execução das dividas começou a ter algumas aparências com o sistema atual. Por exemplo, através da bonoruim distractio, os bens do devedor eram administrados por um curador nomeado pelo pretor e, posteriormente, vendidos a…

particular. Aplica-se, “in casu”, o quanto disposto nos arts. 10 e 448 da CLT, nos seguintes termos, vejamos: “art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará direitos adquiridos pelos empregados.” “art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.” Por outro lado, não obstante a existência confessada do grupo econômico, o desdobramento de empresas, com a criação de uma empresa…

FICHAMENTO OBRA: GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Volume 1. Editora Saraiva, 16.ª edição, 2014. CITAÇÕES: Página: (pág. 79) (pág. 79) (pág. 79) (pág. 80) (pág. 80) (pág. 81) (pág. 81) (págs. 81 e 82) (pág. 82) (pág. 82) (pág. 85) (pág. 85) (pág. 85) (pág. 86) (pág. 86) (págs

DOS SANTOS DA ROCHA ERIVELTON JOSÉ CAMARGO ISAIAS FRANCISCO SUCHODOLIACH SANTOS MARCIA CHAIANE LIMA DE SOUSA IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS - ITBI Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina de Legislação Tributária e Trabalhista do 3° período do Curso de Administração da Faculdade Arapoti – FATI. Professor: Fábio Lineu Leal Antunes ARAPOTI 2013 SUMÁRIO…

é preciso uma justificativa mais forte do que apenas a ausência de pagamento em data definida, ou seja, no vencimento. De acordo com o inciso I do art.94 da Lei nº 11.101/2005: “Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência”. Importa destacar nesta ocasião…