Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO Competência Emenda Constitucional 45 – ampliou a competência Material da justiça trabalhista que passou a ter competência para processar e julgar qualquer demanda oriunda da Relação de Trabalho – Critério Objetivo fixador de competência. ANTES da EC/45 – o Critério era Subjetivo, isto é, a Justiça do Trabalho somente era competente para julgar as demandas oriundas da Relação de Emprego, ou seja, entre Empregado e Empregador. A Relação de Trabalho é um gênero do qual

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho? R: Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT; Legislação brasileira. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? 2- R: A sentença normativa cria normas e condições de trabalhos a uma categoria sindical; Convenção Coletiva é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 6º PERÍODO Aula 4 – Tema: Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão processual 1. – Nulidades Processuais 1. Conceito:

Movimento, por sua vez, é o suporte físico da significação, e pode ser exterior, como um aceno, ou interior, como um pensamento (este último sem relevância para o direito). Norma é a significação que extraímos do texto do direito positivo, sendo texto um conjunto de enunciados que forma uma unidade linguística, que prescreve o direito positivo e conformam uma lei. Quando a norma incide sobre o fato descrito em sua hipótese, torna-o fato jurídico. Procedimento administrativo é, para…

2212113698 Trabalho de pesquisa integrada, apresentado como exigência parcial para obtenção de nota nas disciplinas do 1º Semestre, do curso de Formação Específica em Administração de Recursos Humanos da Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Sob orientação do Prof. Rodrigo Spinelli - Disciplina de Direito. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO PESQUISA INTRODUÇÃO Pg.3. Registro em Carteira de Trabalho * Pg.4. Anotações Obrigatórias na Carteira…

CÁLCULOS TRABALHISTAS– QUESTÕES REFERENTES A MATÉRIA LECIONADA NO PRIMEIRO BIMESTRE - 2014-1 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? R - Fonte é onde se forma o Direito, através de normas escritas ou consuetudinárias para aplicação ao caso concreto. São Fontes do Direito do Trabalho: A Constituição As Leis Os Decretos Os Costumes (art. 8º da CLT) Sentenças Normativas Os Acordos As Convenções Os regulamentos Os Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença…

A EVOLUÇÃO DO RH NOS ULTIMOS 15 ANOS RESUMO: O presente estudo propõe uma análise histórica da evolução do RH , iniciando com uma trajetória constituinte do Direito do Trabalho no Brasil, para que se enfatize o tema abordado, com suma importância, e desenvolvendo-se com ás mudanças de gestão de pessoas no que se diz respeito aos processos de Recursos humanos. PALAVRAS CHAVES: Evolução, Recursos Humanos, Gestão de Pessoas. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Recursos Humanos é uma área…

Direito do Trabalho 1 Modificações Objetivas As modificações objetivas no contrato de trabalho referem-se às condições de trabalho e essas, por sua vez, comportam ampla variedade de situações, desde o local em que o trabalho é prestado até a forma de antecipação da remuneração. Já é de conhecimento que nenhuma condição de trabalho pode ser alterada de forma unilateral. De fato, só será lícita a alteração que se der por mútuo consentimento, e desde que não cause prejuízo para

ou grupo econômico, desconsideração da personalidade jurídica, sucessão de empregadores e seus efeitos, terceirização; - contrato de trabalho - elementos e características, nulidades, modalidades (contratos de trabalho por prazo determinado e indeterminado), obrigações dos contratantes (poderes do empregador), alterações do contrato de trabalho, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, formas de extinção do contrato de trabalho (justa causa do empregado - art. 482 da CLT · …

MATERIAL ELABORADO PARA AS AULAS DE - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Prof. Roberto Frias Srs. alunos este resumo trata da matéria abordada em sala de aula, de forma sintetizada, assim se faz necessário que os senhores (alunos) estudem também pela doutrina básica, conforme plano de ensino. INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO INTRODUÇÃO Como sabemos a história do trabalho humano passa por fases que podem ser consideradas degradantes, como por exemplo, na época da escravidão,