Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO (Renato Saraiva) “Intervencionismo básico do Estado”  Estado utiliza-se do seu poder-dever para garantir direitos mínimos aos trabalhadores. Direito do Trabalho  Direito Privado. Fontes: a) Materiais  Momento pré-jurídico (pressão dos trabalhadores). b) Formais: b.1- Heterônomas  formação materializada por agente externo (em geral, o Estado). Exes: CF, lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto, súmulas vinculantes, sentença…

no dia 26 de fevereiro de 1868. Era filho de Francisco Brás Pereira Gomes que era o chefe político da cidade, foi por sua causa que a cidade mudou de nome, oferecendo uma homenagem. Venceslau Brás foi para São Paulo onde formou-se em Direito na Faculdade de Direito de São Paulo em 1890, retornou a Minas Gerais logo em seguida e começou sua carreira como promotor público em Jacuí e Monte Santo. Nesta última cidade deu início a sua carreira política, foi eleito vereador e presidente da…

DIREITO DO TRABALHO I Material de Apoio ao Aluno 2009.1 UNIDADE 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO: 1.1.Aspectos históricos relacionados ao trabalho. 1.1.1. Sentido etimológico do trabalho A palavra etimologia vem do grego étumos (real, verdadeiro) + logos (estudo, descrição, relato) e significa hoje o estudo científico da origem e da história de palavras

mudanças no Direito do Trabalho em virtude das transformações que ocorrem no mundo; -Conhecer os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício; - Distinguir a diferença entre relação de emprego e relação de trabalho; - Estudar o enquadramento jurídico do empregado e suas peculiaridades bem como as obrigações do empregador; - Desenvolver o estudo dos direitos garantidos aos empregados a partir da análise do contrato de trabalho, inclusive no que tange à remuneração e a duração do…

interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo único - Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho. Art. 878-A. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio QUALQUER INTERESSADO: -…

DIREITO DO TRABALHO – FCC PRINCÍPIOS E FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Prova: FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Princípios, Fontes e Generalidades do Direito do Trabalho; Parte superior do formulário As Convenções e Acordos Coletivos são fontes a) heterônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais. b) autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes estatais. …

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. HISTÓRICO Trabalho: tripalium (latim) era uma espécie de instrumento de tortura ou uma canga que pesava sobre os animais. A primeira forma de trabalho foi a escravidão, o escravo não era considerado sujeito de direito, trabalhava do modo indefinido, ou seja, até que vivesse ou deixasse de ter essa condição. Num segundo momento, encontramos a servidão. Era a época do Feudalismo. Os servos trabalhavam para os senhores feudais em troca de proteção…

que concerne aos processos trabalhistas, a lei 11.101/ 05, no seu art. 6º, §2º estabelece que a competência da justiça do trabalho fica limitada a definição do montante devido, ou seja, vai até o momento da decisão de liquidação. Se a sentença trabalhista for líquida já encaminha para o juízo universal, já se a sentença for ilíquida, haverá a fase de liquidação e, uma vez definido o valor, encaminha-se para o juízo universal, para que seja incluído como crédito trabalhista. Ocorre que,…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIENCIA JURIDICA – CCJ Curso de Direito CREDITO FISCAL E A FALENCA Aluna: Silvia Helena Tavares da cruz 1 – Credito Fiscal. Crédito fiscal é o montante que uma empresa tenha pagado a título de impostos ao adquirir um produto ou um bem podendo ser deduzido junto do Estado no momento de realizar uma revenda. Por outras palavras, pode-se dizer que o crédito fiscal é uma quantia…

DIREITO DO TRABALHO – AULA 3 1. Sujeitos da Relação de Emprego (a) Empregado e (b) Empregador • a) pessoa física: empregado é pessoa física e natural; b) continuidade: empregado é um trabalhador não eventual; c) subordinação: empregado é um trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência; d) salário: empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição; e) pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta pessoalmente…