Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

Trabalho: Princípios específicos do direito do trabalho Princípio da primazia da realidade: Podemos afirmar que o contrato de trabalho pode ser reconhecido mesmo que o empregador deixe de prover o correspondente registro. Esta afirmação nos leva a refletir sobre um princípio de direito do trabalho, conhecido por princípio da primazia da realidade. Os princípios podem ser definidos, de forma geral, como importantes diretrizes ou orientações utilizadas pelo direito tanto para criar as…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA: NIDIA CALDAS UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PLANO DE ENSINO – MATRIZ 108 / RJ – 2012.1 Número de semanas de aula 15 (QUINZE) Número de aulas por semana 1 (UMA) Quantidade total de horas 66 HORAS UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CONTEÚDO Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS…

DIREITO DE FAMILIA REGIME DE BENS Se duas pessoas se casarem e não elegerem regime de bens, então o regime será o regime da comunhão parcial. Comunhão Parcial: tem como premissa básica, separação para o passado e comunhão para o futuro, ou seja, só se compartilha o que foi adquirido na constância do casamento, meado. Exceção: exclui-se da meação os bens que o conjugue possuir ao se casar, os que sobrevierem na constância do casamento por doação ou sucessão e os sub-rogados em seu…

• Introdução ao Direito do Trabalho: Qual é a ideia básica do direito do trabalho? Revolução americana e francesa – vitória burguesa que remete ao liberalismo econômico –mercado baseia na ideia de oferta e procura. Também convive com a ideia de individualismo jurídico que todos nós somos iguais, mas era uma igualdade formal que valorizava o individuo de forma pessoal. Marcos simbólico – revolução americana e francesa – ideias do liberalismo econômico e individualismo jurídico. Estamos em

Princípios do Direito do Trabalho. 1. Conceito dos princípios: princípios são as idéias fundamentais que lhe dão forma e estrutura próprias dentro do Direito, servindo-lhe de instrumento de identidade e autonomia. (Rodrigues Pinto). 2. Funções dos princípios: tríplice função a) informadora: inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico; b) normativa: atuam como fonte supletiva, no caso de ausência de lei. São meios de integração do direito: c)…

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? São Fontes do Direito do Trabalho: A Constituição, As Leis,Os Decretos,Os Costumes (art. 8º da CLT),Sentenças Normativas,Os Acordos,As Convenções,Os regulamentos,Os Contratos de Trabalho. 2-Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de trabalho aplicáveis às partes envolvidas. Seu fundamento está no § 2º

SALES DA COSTA FONTELES DIREITO DO TRABALHO Fortaleza ‐ CE 2014 ELIANE SALES DA COSTA FONTELES DIREITO DO TRABALAHO Trabalho apresentado a Professora Sra. Josemara Ponte da disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária, Turma AB/ noite, do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro Universitário Estácio - Parangaba como exigência para obtenção de nota parcial de avaliação. Fortaleza ‐ CE 2014 ELIANE SALES DA COSTA FONTELES DIREITO DO TRABALHO Trabalho…

Revisão Direito do Trabalho P r i n c í p i o s São espécies de norma. Viga mestra das normas. Temos 04 grandes princípios inerentes ao direito do trabalho. P. da Continuidade: as relações de emprego e de trabalho são continuas. Como regra geral, os contratos de trabalho são por prazo INDETERMINADO. O empregado depende do emprego para sua sobrevivência. Precisa do salário para sobreviver. Súmula 212 TST: O ônus de provar como ocorreu o fim do contrato é do empregador, sempre. Exceções:…

tenha sido objeto de debate nem na fase de conhecimento, nem na fase de execução. c) o critério legal aplicável ao débito OJ-TP-3 PRECATÓRIO - SEQUESTRO O sequestro de verbas públicas para satisfação de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de preterição do direito de precedência do credor, a ela não se equiparando as situações de não inclusão da despesa no orçamento ou de não- pagamento do precatório incluído no orçamento. até o final do exercício, quando…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes