Direito do Trabalho

5991 palavras 24 páginas
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CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO – FIC ‐ PARANGABA
GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS

ELIANE SALES DA COSTA FONTELES

DIREITO DO TRABALHO

Fortaleza ‐ CE
2014

ELIANE SALES DA COSTA FONTELES

DIREITO DO TRABALAHO

Trabalho

apresentado

a

Professora

Sra.

Josemara Ponte da disciplina de Legislação
Trabalhista e Previdenciária, Turma AB/ noite, do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro Universitário Estácio - Parangaba como exigência para obtenção de nota parcial de avaliação.

Fortaleza ‐ CE
2014

ELIANE SALES DA COSTA FONTELES

DIREITO DO TRABALHO

Trabalho

apresentado

a

Professora

Sra.

Josemara Ponte da disciplina de Legislação
Trabalhista e Previdenciária, Turma AB/ noite, do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro Universitário Estácio - Parangaba como exigência para obtenção de nota parcial de avaliação.

Aprovado em: ______/______/______
Resultado: ______________________

_________________________________________
Professora: Sra. Josemara Ponte

RESUMO

O presente trabalho tem por finalidade de sintetizar e destacar os princípios do Direito do
Trabalho e suas particularidades, as inúmeras regras que versam sobre a matéria, onde a maioria delas está contida na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT que é a principal norma legislativa do Brasil sobre as relações de trabalho entre empregado e empregador. A finalidade do Direito do Trabalho é assegurar melhores condições de trabalho, porém não só essas situações, mas também condições sociais ao trabalhador. Assim, o Direito do Trabalho tem por fundamento melhorar as condições de trabalho e também suas situações sociais, assegurando que o trabalhador possa prestar seus serviços num ambiente salubre, podendo, por meio de seu salário, ter uma vida digna para que possa desenvolver seu papel na sociedade.

Palavras chaves: princípios, direito do trabalho, condições de trabalho, condições sociais.

´

ABSTRACT

This paper aims to summarize and highlight the principles of labor law and its
particularities,

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