Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

O Direito pressupõe a existência de pessoas de direito, a exemplo do filho que busca o reconhecimento de sua paternidade; ou como objeto de direito, a exemplo da disputa pela propriedade de um bem. Com isso quando é requerido o reconhecimento da existência do Direito, quer pela negação ou violação, o bem ou vantagem pode ser reconhecido como objeto de litígio quando: Resposta Correta: | e. O sujeito ou as pessoas de direito exercem o poder conferido pela ordem jurídica. |…

número de funcionários, cargos, funções e local de trabalho, etc. Empregado: toda pessoa fisica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependencia deste e mediante salário, ou seja, empregado pode ser considerado qualquer pessoa fisica que presta serviço a um empregador mediante a um salário pré determinado e subordinação juridica. 2. jornada de trabalho tempo de labor diário do empregaso, ou seja, a jornada de trabalho é o espaço de tempo que o…

e destaca a preferência do crédito tributário, onde pode-se observar que, a partir da interpretação correlacionada desses dois dispositivos, o crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo aqueles provenientes da legislação do trabalho ou de acidente de trabalho. Outra exceção a preferência do crédito tributário se dá nos casos em que na falência houverem créditos extracontratuais, quantias passíveis de restituição e créditos que possuírem garantia real (até o limite do valor do…

DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Rafael Concuruto Pires I - INTRODUÇÃO 1. Histórico O Direito do Trabalho é um ramo novo da ciência jurídica, se considerarmos que surgiu em meados do século XIX. É produto do próprio sistema capitalista, que fornece condições para o nascimento desse ramo. Com o capitalismo, a economia sai do Estado e vai para o particular, surge uma nova classe – burguesia – que são proprietários privados dos meios de produção. Surge também

1 O Empregador 1.1 Conceito Na prática, costuma-se chamar o empregador de patrão, empresário, dador do trabalho. O art. 2º da CLT considera empregador “a empresa ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” A definição legal diz, como se vê, que empregador é a empresa. Melhor seria se a lei dissesse que empregador é aquele – pessoa física ou jurídica – que se utiliza de empregados, pois,…

a analisar as responsabilidades tributárias e civis do administrador. O trabalho é de cunho bibliográfico e tem como objetivo analisar os conceitos e o alcance da responsabilidade tributária e civil dos administradores. Será analisado individualmente essas responsabilidades para compreensão mais detalhada de cada função. Palavras-chave: Responsabilidade tributária. Administradores. 1 INTRODUÇÃO No Direito, uma das funções que lhe é definido refere-se à responsabilidade…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO RECURSOS HUMANOS 3º SEMESTRE ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUSA RA 388473 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS TUTOR A DISTÂNCIA: PROF.ª BRUNA CAROLINE SERRA TALHADA/PE 14 / 06 / 2013

DIREITO DO TRABALHO Conceito de Direito do Trabalho: É um conjunto de princípios, normas e instituições pertinentes à relação de trabalho subordinado, cujo sentido finalístico é a proteção do trabalhador hipossuficiente, assegurando-lhe melhores condições sociais e de trabalho, para que haja equilíbrio entre as partes, tomador e prestador do serviços, na relação contratual. INTRODUÇÃO Constituição Federal – art 6°: “ São direitos sociais a educação, a saúde, O TRABALHO, a…

de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista. SUM-170 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CUSTAS - Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21.08.1969 (ex-Prejulgado nº 50). SUM-243 OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA. SUPRESSÃO DAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e…

APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito do Trabalho I 1° sem/2015 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 40 20 Série: 3ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2014 C.H. Total: 60 Ementa Introdução ao Direito do Trabalho. Estudo da teoria geral do Direito do Trabalho. Análise do contrato de trabalho e todas as suas peculiaridades. Objetivos Desenvolver a capacidade de reconhecer e aplicar as regras inerentes ao Direito do Trabalho, bem como…