Sucessão Testamentária

SUCESSÕES CONCEITO Sucessão, do latim, 'succedere', significa 'vir no lugar de alguém'. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 19) que "sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. [...]. A ideia de sucessão, que se revela na permanência de uma relação de direito que perdura e subsiste a despeito da mudança dos respectivos titulares, não ocorre somente no direito das obrigações,…

aproximadamente R$ 120.000,00. Foram gastos R$ 10.000,00 com despesas de funeral. PERGUNTA-SE: • O valor da herança? • Cálculo da legítima: • No caso apontado, pode-se dizer que se deu a revogação presumida do testamento? Justifique: • No caso da herdeira testamentária, caso esta pre –morresse, quem recolheria este quinhão? E quanto ao encargo, quem deverá cumpri-lo? • Caso o testamento fosse executado, como ficaria o legado, já que um dos legatários é pré morto e o outro renunciou? •…

redação. Interessante discorrer que o legado envolve uma sucessão causa mortis que produzira efeitos apenas com o falecimento do testador. O Código Civil regula os legados nos artigos 1.912 a 1.940, num só capítulo, dividido em três seções: “Disposições gerais”, “Dos efeitos dos legados e do seu pagamento” e “Da caducidade dos legados”. O legado é o meio de que se vale o testador para cumprir deveres sociais, é peculiar à sucessão testamentária (inexiste legado fora de testamento).…

CAPÍTULO V DIREITO DAS SUCESSÕES 586) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Significa a transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou de testamento. 587) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: O pressuposto subjetivo da sucessão é a morte do autor da herança, recebendo o titular da relação jurídica a denominação de de cujus. 588) O que significa a expressão latina de cujus? R.: É forma reduzida da expressão is de…

p.301) : “Há disposições de cunho não patrimonial que mesmo inseridas em um testamento inválido ou ineficaz podem gerar seus efeitos particulares , porque é tida como suficiente a vontade ali manifesta.” 2- SIM- considerando que a capacidade testamentária é a aptidão de alguém poder ser instituído herdeiro ou legatário pela vontade do testador, nada impede que o testador venha a instituí-lo como herdeiro ou legatário, pelo contrário há expressa possibilidade do indigno poder herdar por meio de

(OAB-SP 131) Sobre a sucessão testamentária, é errado afirmar: a) O instituto da redução das disposições testamentárias é aplicado para as hipóteses de avanço do testamento na parte legítima dos herdeiros necessários. b) Há direito de representação na sucessão testamentária. c) O pai pode testar metade do seu patrimônio ao filho primogênito ‘A’, enquanto a outra metade será igualmente dividida entre o próprio ‘A’e o caçula ‘B”. d) O herdeiro, chamado, na mesma sucessão,…

2 BREVE HISTÒRICO DO DIREITO DE SUCESSÃO Do ponto de vista de Arnaldo Rizzardo (2006, p. 03), em Roma a personalidade do defunto era continuada por seu herdeiro, de quem manifestava força e coragem, fluía como uma força espiritual. A estrutura familiar era rígida e o pai era sempre o soberano. O herdeiro era escolhido por suas habilidades passando a exercer o comando da família, das práticas religiosas e que este passaria a administrar todo o patrimônio existente. Na lição de…

5 , para receber a herança devemos ter capacidade Espécies de Herança: Legitima e Testamentária . Na sucessão legitima , a capacidade sucessória são dos herdeiros nascidos ou já concebidos. Herança é um conjunto de bens deveres e direitos . Nunca um herdeiro vai responder pelos débitos do falecido exceto se a divida for alimentar 1700 do CC . Esse fenômeno chama-se força da herença Sucessão Testamentária , além dos nascidos e concebidos Indivisibilidade da Herança:…

precipita-se: o domínio passa, desde logo, ao fideicomissário, se o falecido não estabeleceu coisa diversa”. No mesmo sentido, PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado, t. LVIII, § 5.839, nº 6, p. 215 e OROSIMBO NONATO, Estudos Sobre Sucessão Testamentária, v. III, nº 817, p. 206. (*) Revista da EMERJ, v. 12, nº 45, 2009 17 Neste trabalho, interessa-nos, particularmente, a primeira dentre essas novidades. O caput do art. 1.952 acha-se assim redigido: “A substituição…

das XII Tábuas permitia ao testador legar a totalidade de seus bens, dessa forma havia a possibilidade de esgotar totalmente o patrimônio por meio de legados, o que não é cabível atualmente, visto que o legado corresponde a um instituto da sucessão testamentária, dedicado apenas a uma coisa certa e determinada. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves legado é coisa certa e determinada deixada ao legatário em testamento ou codicilo, diferentemente a herança consiste na totalidade ou…