Sucessão Testamentária

Momento da abertura da sucessão: com o momento da morte. Inventario é um procedimento extrajudicial e judicial em que será regularizada com a sucessão dos bens. A lei que vai reger a sucessão é a lei na época da morte. Competência da abertura do inventario: será o ultimo domicilio, se tiver vários será qualquer um, se tiver domicilio incerto será no lugar dos bens, se tiver domicilio incerto e bens em vários lugares serão então no lugar da morte. Transmissão do patrimônio:…

3.3 SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA - arts. 1951 a 1960 Para o jurista Caio Mário da Silva Pereira, "O fideicomisso constitui modalidade importante de substituição, que repercute com frequência nas sucessões testamentárias. Consiste esta, na instituição de herdeiro ou legatário, com o encargo de transmitir os bens a uma outra pessoa a certo tempo, por morte ou sob condição preestabelecida". (2.006, p. 295) O herdeiro ou legatário instituído denomina-se fiduciário ou gravado, e o…

O FENÓMENO JURÍDICO-SUCESSÓRIO 24. A abertura da sucessão: a morte como pressuposto da sucessão A abertura da sucessão corresponde, em termos técnico-jurídicos, a uma situação de ruptura, de cisão, de perda relativa, que a morte de alguém vai necessariamente gerar quanto às situações jurídico-patrimoniais de que esse alguém era titular. É evidente que a morte é pressuposto, é causa da sucessão (art. 2024º CC). O direito das sucessões está confinado ao estudo das consequências jurídicas

falecido, que se encontra conservado por meio de técnicas especiais, para inseminar a viúva. Inicialmente é feito um resumo acerca dos principais aspectos do direito sucessório brasileiro necessário a compreensão do tema, como o momento da abertura da sucessão, a ordem de vocação hereditária, e os tipos de sucessões. Após, faz-se uma síntese sobre a reprodução assistida, desde seu surgimento até chegar às técnicas disponíveis atualmente. Por fim, com é feita a junção do que foi explanado…

títulos o direito das sucessões. Da Sucessão em Geral ABERTURA DA SUCESSÃO: A herança é um somatório em que se incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, as pretensões e ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis. Compreende o ativo e o passivo. Artigo 1784 CC A existência da pessoa natural termina com a morte real. No mesmo instante abre-se a sucessão, transmitindo-se…

saisine - sucessão: empregada como a transmissão do patrimônio de uma pessoa a outra (ou outras) em razão de sua morte (transmissão causa mortis) - legítima (ab intestato): decorre de disposição legal – necessidade de observância da ordem de vocação hereditária (art. 1.829) - testamentária: resulta de testamento (disposição de última vontade) – art. 1.786 - herdeiro: indica aquele que é contemplado com a totalidade do patrimônio do de cujus ou uma quota-parte ideal dele…

SOBRE SUCESSÃO 1) DO OBJETO DA SUCESSÃO Herança: é a universalidade de direitos e obrigações que se transfere aos herdeiros. 2) ESPECIES DE SUCESSÃO: Art. 1786: A sucessão dá-se por lei ou por disposição de ultima vontade. I) Quanto as formas: a) Legítima (ab intestato= sem testamento): b) Testamentária: b.1) Disposição de Bens Limitada: Art. 1789 b.2) Legado: c) Mista: II) Quanto aos efeitos: a) A título universal Regra: tem este efeito a sucessão legitima e a…

MG. OBS.: o texto acima explana acerca do tema “Graus de Parentesco”, esquema disposto em folha avulsa, distribuída em sala pela professora. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (ARTIGOS 1857- 1880) Relembrando, tem-se que na sucessão legítima – os bens – seguem a ordem de vocação hereditária. Em se tratando de sucessão testamentária, a vontade do morto é que determinará o encaminhamento dos seus bens. Por óbvio, a vontade do falecido deverá observar os limites legais. …

DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CONTEÚDOS: Da ordem de vocação hereditária; dos herdeiros necessários; da legítima. OBJETIVOS: Descrever os institutos da Sucessão Legítima; Identificar e caracterizar cada um dos institutos relacionados a sucessão legítima no ordenamento jurídico pátrio. LEITURA OBRIGATÓRIA: VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas. WALD, Arnoldo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 1 NOÇÕES No…

nenhum herdeiro poderá mais exigi-los (1.822). Esses cinco anos começam a correr da declaração de vacância da herança (1.820). Concluído o inventário, qualquer discussão futura será feita contra a Fazenda Municipal (1.158 do CPC). Sucessão do Cônjuge Na sucessão legítima, por opção do legislador de 2002, o cônjuge se tornou herdeiro necessário, sendo elevado à mesma condição dos filhos e dos pais do hereditando (1.845). Antigamente o cônjuge era mero herdeiro facultativo. Esta foi…